TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
COMITÊ DE GOVERNANÇA DE ORÇAMENTO E CONTRATAÇÕES
ATA Nº 01/2021- Parte II	

1) Identificação da Reunião

Data	Horário	Local	Coordenador da reunião	
24.02.2021	Início:
16h00	Término:
16h50min	Videoconferência	Yvette Guerreiro	

2) Objetivo

1ª Reunião do Comitê de Governança de Orçamento e Contratações – COGEO - do exercício 2021- CONTINUIDADE, para deliberar sobre:

1. 	Proposta Orçamentária 2021 - inclusão de demandas.

3) Participantes

MEMBROS EFETIVOS	Unidade Administrativa	Assinatura	
1.	Yvette Bezerra Guerreiro Maia	DIRETORIA-GERAL		
2.	Maria Juliana Santos Pinheiro Salem (1)
	CRE		
3.	Simone Maria de Oliveira S. Mello	SAOF	
	
4.	Marcos Flávio Nascimento Maia	STIE	
	
5.	Celya Lopes Santos(2)	SGP 	
	
6.	Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa(3)
	SJ	
	
7.	João Milton Chaves Joca (4)	COMITÊ	

(1)	Representante da Corregedoria Regional Eleitoral/RN
(2)	Substituta da Secretária de Gestão de Pessoas
(3)	Substituto da Secretária Judiciária
(4)	Representante do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte - Portaria nº 118/2019 – GP.

APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO	Unidade Administrativa	Assinatura	

Maria Ruth Bezerra Maia de Holanda
	
AGE	

Glauber Raniere Alves	
COFIN		

GESTORES E SERVIDORES CONVIDADOS	Unidade Administrativa	
Nelson Queiroz de Oliveira	SEPOF	
Edwin Aldrin Salviano de Brito	NSPRES	
Paulinéa Marise Lima de Araújo	AUDI	
Juliska Azevedo Barnabe da Costa	ASCOM	

4) Discussão da pauta
Nº	Descrição	Responsável	
01	A Diretora-Geral iniciou a reunião justificando a ausência do Presidente, informando ao comitê que, após reunião com a Presidência da Casa, ocorrida em 22/02/2021, traz as seguintes sugestões para apreciação do COGEO, acolhidas pelo Desembargador Presidente, no que tange especificamente à inclusão ou não de novas demandas na proposta orçamentária de 2021.	Yvette Maia	
02	Diante da economia orçamentária apontada pelo NSPRES na última reunião, cujo montante foi posteriormente confirmado em R$ 182.046,00 (cento e oitenta e dois mil duzentos e quarenta e seis reais), afirma que sugeriu ao Des. Gilson o retorno de uma das usinas fotovoltaicas ao orçamento (75.000,00), considerando que a proposição lançada na reunião passada não levou em consideração o valor de sobra do NSPRES. Questiona dos presentes se concordam com a reversão da proposta de exclusão de 01 (uma) usina fotovoltaica, tendo obtido a concordância dos presentes. 	Yvette Maia	
03	Na ocasião relatou que restou ratificada pelo Desembargador Presidente as propostas a seguir, já deliberadas pelos demais integrantes do Comitê na reunião do dia 11/02/2021:

Deliberações:

a) Inclusão das despesas de avaliação de imóveis e 
execução de muro em alvenaria na lateral do TCU e Funasa na proposta orçamentária de 2022;

b) Retirada da despesa referente à construção da casa de lixo hospitalar;

c) Inclusão das seguintes despesas na proposta orçamentária de 2021- CUSTEIO, cujo montante totaliza R$ 273.255,60:
1) Combate e prevenção contra incêndio -Sede e Fórum de Natal, além do projeto de acessibilidade do referido fórum. Valor: R$15.901,00
2) Acréscimo de 01 (um) contínuo - PAE 6259/2017 - Valor: R$19.166,00
3) Locação de imóveis, incluindo reajuste decorrente da alta da IGPM - Valor: R$42.750,00
4) Acréscimo de 01 (um) assistente administrativo ao invés de 03 (três) passando a despesa de R$ 94.500, 00  para R$ 31.500,00
5) Serviço de tradução e interpretação de libras - Valor: R$39.526,00
6) Execução de faixa de pavimento em concreto- Estacionamento do Fórum de Natal - Valor: R$29.006,00
7) Estagiários - Valor: R$32.640,00
8) Pagamento de mesários - Eleições 2020  - R$ 24.000,00
9) 01 vigilante armado - 8 horas, cujo valor será de R$ 38.766,60;

Já na parte de INVESTIMENTO, sugere, também diante do valor apontado pelo NSPRES, aumentar o montante (R$ 94.712,40 e não 40.000,00 como tinha sugerido no COGEO do dia 11/02/21) destinado a investimento em materiais permanentes levantados pela SEPAT (ventiladores, micro-ondas, mesa em "L", armários baixos e longarinas), além de destinar R$ 14.100,00 para aquisição de 04 TVs Smart e 03 trituradores (novas demandas apontadas pela administração), totalizando um investimento  no valor de R$ 108.812.00 em material permanente. 
Na ocasião solicitou o posicionamento dos integrantes do comitê, obtendo concordância de todos quanto ao valor a ser investido em material permanente, bem como a inclusão da demanda de aquisição de TVs e trituradores solicitada pela presidência.
João Milton sugeriu que o valor de 94.712,40 fosse distribuído de forma linear entre as necessidades apontadas pela SEPAT, o que restou acolhido pelos demais.	Yvette Maia

Simone Mello

Glauber Alves

João Milton

	No que tange à solicitação do NSPRES para alocação de R$ 100.000,00 para instalação de concertinas nos cartórios do interior do Estado, a Diretora-Geral esclareceu que restou acordado com o Presidente que a demanda será lançada na PO2022, solicitando posicionamento dos demais integrantes do comitê, tendo obtido concordância.		
	João Milton ratificou o posicionamento externado na reunião passada de que entende que a concertina, assim como os equipamentos de videomonitoramento, não trazem segurança as pessoas do cartório servindo somente para segurança patrimonial. Questionou sobre a possibilidade de firmar convênio com a PM para pagamento de diárias operacionais aos Policiais a exemplo do que o TJRN faz. Questionou ainda sobre a possibilidade de contratação de vigilantes para os cartórios do interior.	João Milton	
	O Cel Brito ponderou a limitação orçamentária exemplificando que o convênio custa ao TJRN o valor de 11 milhões. Esclareceu ainda a impossibilidade do TRE custear despesa com diária operacional de policial.	Cel. Brito	
	A SAOF relembrou que o videomonitoramento em conjunto com o convênio firmado com a PM para utilização de um canal de rádio exclusivo TRE x PM possibilita o rápido contato com a PM de forma a coibir eventuais problemas nas ZEs do interior e na Sede, de forma que entende que a solução também visa atender a segurança de pessoal, além da patrimonial.	Simone	
	O COFIN relembrou que o cenário deliberado nesta reunião leva em conta valores ainda pendentes de aprovação integral da LOA 2021 pelo Congresso Nacional, prevista para abril. Informou, ainda, que a despesa alocada para investimento depende de futuro remanejamento orçamentária cuja 1ª fase de crédito ocorrerá após sanção da LOA.	Glauber	

5) Deliberações

Nº	Descrição	Responsável	
01	Aprovação de inclusão de demandas no orçamento 2021- CUSTEIO e INVESTIMENTO, conforme item 03- c		
02	Inclusão das demandas na PO2022, conforme item 03- a		

6) Fechamento da ata
Data	Nome do relator	Assinatura	
24.02.2021	
Zeneide Lobato Reis da Silva