TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
COMITÊ DE GOVERNANÇA DE ORÇAMENTO E CONTRATAÇÕES
ATA Nº 06/2021	

1) Identificação da Reunião

Data	Horário	Local	Coordenador da reunião	
23.11.2021	Início: 
15h30min	Término:
17h30min	Videoconferência	Diretora-Geral	

2) Objetivo

6ª Reunião do Comitê de Governança de Orçamento e Contratações – COGEO - do exercício 2021, para deliberar sobre:

1. Acompanhamento da Execução Orçamentária 2021
1.1. Gráficos de execução
1.2 Economia e/ou necessidades orçamentárias
1.3 Ratificação da 3ª fase de créditos e 4ª Fase de créditos
2. Aprovação do Plano de Ação da SAOF - 2022
3. Aprovação do PAC 2022

3) Participantes

MEMBROS EFETIVOS	Unidade Administrativa	Assinatura	
1.	Yvette Bezerra Guerreiro Maia	DIRETORIA-GERAL		
2.	Arnaud Diniz Flor Alves (1)
	AJCRE		
3.	Simone Maria de Oliveira S. Mello	SAOF	
	
4.	Marcos Flávio Nascimento Maia	STIE	
	
5.	Maria Teresa Farache Porto	SGP 	
	
6. João Paulo de Araújo
 	SJ	
7. 	
7. João Milton Chaves Joca (2)	COMITÊ		

(1)	Representante da Corregedoria Regional Eleitoral/RN.
(2)	Representante do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte - Portaria nº 118/2019 – GP.

APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO	Unidade Administrativa	Assinatura	

Maria Ruth Bezerra Maia de Holanda
	
AGE	

Glauber Raniere Alves	
COFIN		

GESTORES E SERVIDORES CONVIDADOS	Unidade Administrativa	
Rafael Vale Bezerra
	APRES	
Hermann Prudente Dória	COLIC

4) Discussão da pauta 
Nº	Descrição	Responsável	
01	Em virtude de compromissos inadiáveis, o Exmo. Presidente delegou à Diretora-Geral a condução desta reunião.

A Diretora-Geral anunciou a pauta e passou a palavra à Secretária da SAOF para explanação.
	Yvette Maia	
02	Secretária da SAOF fez breve resumo da pauta e seus desdobramentos, além de motivar a inclusão na pauta do tema "4ª fase de créditos", salientando que a inclusão somente nesta data se deve ao fato de que o Ofício do TSE só chegou ontem a tarde (PAE nº 10856/2021). Em seguida, solicitou ao Coordenador da COFIN que apresentasse os gráficos com as informações sobre a Execução Orçamentária 2021 (item 1 da pauta e subitens).

Glauber demonstrou a situação atual do orçamento 2021 deste Tribunal, levando em consideração o último levantamento e destacando que o limite de pagamentos está de acordo com o  previsto na Portaria TSE nº 631/2021 (Pago 58,70% do limite de pagamento).

Com relação à 3ª Fase de Créditos, submeteu à ratificação do Comitê os procedimentos adotados no PAE nº 8847/2021, esclarecendo que já foi objeto de reunião com a Presidência desta Casa, DG e Secretários.

Quanto à 4ª Fase de Créditos, de acordo com o levantamento feito com as UGRs, foram apontadas as sobras e necessidades conforme apresentação.

Na oportunidade a Secretária chamou atenção que haveria acréscimo nas sobras em decorrência de desistência, pela empresa, da entrega de cadeira odontológica, nos termos do PAE nº 4362/2021.

Marcos disse que o TRE ainda está tentando a aquisição de software, repetição de licitação deserta. Que espera que o TRE tenha êxito mas que poderá haver sobra decorrente de eventual insucesso nessa licitação.

Simone disse que o TSE abriu essa nova fase, embora não tenha dado garantia de absorção do orçamento a ser devolvido pelos TREs. Não havendo absorção, o orçamento voltaria para as UGRs demandando as justificativas necessárias em razão do orçamento impositivo.

Yvette pediu para constar que o valor de R$ 140.000,00 destinado às usinas fotovoltaicas, que não foram executados neste exercício e estão compondo o saldo de economia em investimento, precisa de um esclarecimento mais aprofundado com relação aos motivos que deram causa à desistência dessa demanda. 

A Diretora-Geral ressaltou que houve a devolução, em maio deste ano, do valor de R$ 1.260.000,00 e que o TSE recebeu sem garantia de ser absorvido, o que só se concretizou neste mês em curso. Que fique registrado, para planejamentos futuros, o risco de se incluir uma demanda de tamanha envergadura, sem análise aprofundada da viabilidade técnica para sua implementação.

Yvette pediu para registrar, também, a orientação do TSE em relação à inscrição de RP.

Simone explicou que, diante dos pedidos de dilação de entrega de alguns bens de TI em 2022, formulado por 02 empresas, consultou o Secretário/SOF do TSE sobre a possibilidade do TSE recompor o limite de crédito de 2022, tendo recebido a orientação de que, em princípio, seria melhor inscrever em restos a pagar esses valores do que devolver o recurso ao TSE, por se tratar de valores que poderiam ser suportados pelo TSE no próximo exercício.

Marcos esclareceu que tem esperança de que as câmeras (PAE 8009/2021) sejam entregues ainda neste exercício, sem necessidade de inscrever em RP. Que esse material é importante para melhorar a estrutura das Zonas Eleitorais.

João Milton pediu a palavra para falar sobre a possibilidade de ampliação do horário da reunião com os chefes de cartório no dia 10/12/2021, prevista para encerrar às 13h, considerando a sobra orçamentária apontada. Marcos Maia informou que a reunião terá a presença de juízes eleitorais, e que o assunto abordado teria que ser condizente com os dois públicos concomitantes, sendo suficiente o período inicialmente planejado. 

Ainda em relação à 4ª Fase de Créditos, Rafael pediu alguns esclarecimentos sobre os valores e disse que já explicou ao Presidente desta Casa que o ideal seria devolver e inscrever em restos o mínimo possível, mas que a pandemia gerou economia aos órgãos públicos de forma geral.

Glauber disse que o TRE tem até o dia 26/nov para informar ao TSE as novas sobras (4ª Fase).

João Milton chamou a atenção em relação à situação precária  do Cartório Eleitoral de Pau dos Ferros, a começar pelo portão de entrada, que se encontra completamente enferrujado, questionando em relação a reformas nos cartórios.

Simone explicou que a Administração vem trabalhando com um cronograma de revitalização dos cartórios. Que em 2020 foram revitalizados 03 (três) cartórios, em 2021 foram  04 (quatro) revitalizações e 02 (duas) reformas (Fórum de Natal e Mossoró) e que no próximo ano será feita a revitalização do Cartório de Caicó. Destacou que as contratações exigem acompanhamento da SENGE e, dada a limitação de servidores, devem ser realizadas com prévio planejamento.

Deliberações:

1 - Ratificados os procedimentos referente à 3ª Fase de Créditos, adotados no PAE nº 8847/2021.
2 – Aprovados os valores referentes à 4ª Fase de Créditos a serem informados ao TSE, até o próximo dia 26 de novembro.
	Simone Mello

Glauber Alves

Yvette Maia

Rafael Bezerra

Marcos Maia

João Milton	

03	
Plano de Ação da SAOF 2022

A Secretária da SAOF explicou que, com relação ao Plano de Ação da SAOF 2021, irá encaminhar à AGE o resultado das ações empreendidas neste exercício e prestar informações sobre as iniciativas não concluídas, que se mostraram inviáveis ou que foram postergadas, além das ações que foram concluídas e os resultados delas advindos, entre outros esclarecimentos pertinentes.

Na sequência, submeteu, para aprovação pelo COGEO, a proposta de Plano de Ação da SAOF para 2022. Explicou que a proposta foi alinhada previamente com a AGE e que, de forma resumida, traz as seguintes iniciativas, conforme Anexo II desta Ata de Reunião:

Projetos Estratégicos:
1 - Revisão da Política de Contratações (Portaria nº 217/2019 – GP);
2 - Projeto piloto de compras compartilhadas.

Ações de Gestão da SAOF:
1 – Regularização dos imóveis da JERN, priorizando os da Capital (Sede, Fórum e COJE);
2 – Implantação de medidas de racionalização do consumo de energia elétrica;
3 - Contratação de usinas fotovoltaicas;
4 - Aprimoramento da comunicação interna no âmbito da SAOF;
5 - Regulamentação da política de estoques;
6 - Atendimento às recomendações da AUDI/PRES;
7 - Monitoramento da execução orçamentária.

Ações de melhoria de Processos Organizacionais:
1 - Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos (Fases de Planejamento e Seleção do Fornecedor);
2 - Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos (Fase de Gestão e Fiscalização de Contratos);
3 - Registro e descarte de bens;
4 - Inventário anual de bens patrimoniais.

Yvette reforçou a importância de incluir ações voltadas às recomendações de auditoria. Que é importante planejar ações neste sentido e que podem ser programadas para implementação em exercícios posteriores. Sugeriu que as outras Secretarias incluam em seus Planos de Ação iniciativas que visem atender às recomendações de auditoria e resolver as pendências identificadas.

Yvette ratificou a necessidade de estudo em relação à energia elétrica.

Ruth explicou que algumas ações, mesmo não constando como projetos estratégicos, serão extraídas para inclusão no Plano de Ação do PLS e serão monitoradas pelo NGS/AGE.

Deliberação: Os Membros do COGEO aprovam o Plano de Ação da SAOF para o exercício de 2022.

Simone Mello

Yvette Maia

Maria Ruth 

	
04	Plano Anual de Contratações – PAC 2022

Simone explicou sobre o processo de construção do Plano Anual de Contratações e apresentou o detalhamento do PAC 2022. 

A Secretária da SAOF elogiou a gerência da STIE em relação ao seu orçamento, atuando de forma efetiva. Sugeriu que todas unidades sigam este exemplo, fazendo um controle de suas contratações. 

Considerando que o PAC foi construído com as UGRs interessadas e que a proposta foi disponibilizada previamente para análise dos membros do COGEO, se coloca à disposição para dirimir eventuais dúvidas e solicita sua aprovação.

Yvette perguntou sobre as 15 (quinze) demandas da SENGE. Que por ser uma área muito demandada, indaga se foi feito um estudo sobre a capacidade de serem executadas todas as demandas atribuídas à referida unidade. 

Hermann esclareceu que no próximo ano, teremos um PAC preliminar 2023, versão a ser elaborada em abril, em consonância com as mudanças previstas nas recomendações do CNJ. 

Glauber chamou atenção para a necessidade de se tentar antecipar cada vez mais as contratações, a fim de que o mês de dezembro seja destinado prioritariamente aos procedimentos de final de exercícios. 

A Secretária da SGP indagou sobre as demandas da Comissão de Qualidade de Vida, distribuídas aos membros da Comissão. Se preocupa com os prazos de algumas demandas e pediu para o Coordenador da COLIC esclarecer melhor quanto aos prazos.

Hermann explicou que a antecipação dos prazos das demandas da CQVT já foi considerada na versão do PAC 2022 que está sob análise nesta reunião. Que os prazos previstos no PAC são o limite, podendo a unidade se antecipar quanto aos procedimentos. Lembrou que ainda será submetido à apreciação, em breve, o PAC- Eleições 2022.

Yvette solicitou que, após a publicação da Portaria de aprovação do PAC, seja dada ampla publicidade aos servidores.

Simone pediu o apoio da APRES na análise do PAC 2022, o quanto antes, a fim de ser observado o prazo previsto no art. 12, inciso IV, da Resolução TRE/RN nº 29/2019.

Deliberação: nos termos do art. art. 33, inciso III, alínea “e”, da Resolução TRE/RN nº 29/2019, os membros do COGEO aprovam o Plano Anual de Contratações 2022, nos moldes no documento Anexo III desta Ata de Reunião, a ser submetido à homologação da Presidência desta Casa.
	Simone Mello

Yvette Maia

Hermann Dória

Maria Teresa	
06	A Diretora-Geral encerrou a reunião, às 17h30min, agradecendo a presença de todos.
 	 Yvette Maia	

5) Pendências
Nº	Descrição 
	Data (Até)	Responsável	
1	Juntar ata desta reunião no PAE 9845/2021 e encaminhar o feito à APRES para análise, visando a homologação da aprovação do PAC 2022	25/11/2021	GAPSAOF	
2	Remeter ao TSE as informações relativas à 4ª fase de crédito	26/11/2021	DG	

7) Fechamento da ata
Data	Nome do relator	Assinatura	
23.11.2021	
Zeneide Lobato Reis da Silva