TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
COMITÊ DE GOVERNANÇA DE ORÇAMENTO E CONTRATAÇÕES
ATA Nº 02/2021	

1) Identificação da Reunião

Data	Horário	Local	Coordenador da reunião	
16.03.2021	Início: 16h
	Término:
17h
	Videoconferência	Desembargador-Presidente	

2) Objetivo

2ª Reunião do Comitê de Governança de Orçamento e Contratações – COGEO - do exercício 2021, para deliberar sobre:

1.	PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2022
1.1 – Limites
1.2 - Ações estratégicas
1.3 – Programação das despesas

3) Participantes

MEMBROS EFETIVOS	Unidade Administrativa	Assinatura	
1.	Desembargador-Presidente Gilson Barbosa de Albuquerque	PRESIDÊNCIA	
	
2.	Yvette Bezerra Guerreiro Maia	DIRETORIA-GERAL		
3.	Arnaud Diniz Flor Alves (1)	CRE		
4.	Simone Maria de Oliveira S. Mello	SAOF	
	
5.	Marcos Flávio Nascimento Maia	STIE	
	
6.	Celya Lopes Santos (2)	SGP 	
	
7.	Karla Neves Guimarães da Costa Aranha	SJ	
	
8.	João Milton Chaves Joca (3)	COMITÊ		

(1)	Representante da Corregedoria Regional Eleitoral/RN.
(2)	Secretária da SGP em substituição.
(3)	Representante do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte - Portaria nº 118/2019 – GP.

APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO	Unidade Administrativa	Assinatura	

Maria Ruth Bezerra Maia de Holanda
	
AGE	

Glauber Raniere Alves	
COFIN		

GESTORES E SERVIDORES CONVIDADOS	Unidade Administrativa	
Rafael Vale Bezerra
	APRES	
Edwin Aldrin Salviano de Brito
	NSPRES	
Paulinéa Marise Lima de Araújo
	AUDI

4) Discussão da pauta 
Nº	Descrição	Responsável	
01	O Desembargador Gilson Barbosa – Presidente – abriu a reunião do Comitê de Governança de Orçamento e Contratações e passou a palavra à Diretora-Geral.	Desembargador-Presidente	
02	A Diretora-Geral apontou brevemente o objetivo da reunião, qual seja, aprovar a proposta orçamentária para 2022 e passou a palavra para o Coordenador de Finanças, Glauber Alves, responsável pela apresentação.	Yvette Maia	
03	O Coordenador da COFIN abordou inicialmente os limites da proposta tanto no orçamento ordinário (R$ 19.814,867) como em pleitos (R$ 8.298.328), assim como o gerenciamento do orçamento. Esclareceu que o orçamento ordinário será de responsabilidade da SAOF e o de pleitos, de responsabilidade conjunta da STIE (gerenciamento) e da SAOF (sistema e orientações). Explicitou que a proposta orçamentária foi construída a partir de reuniões setoriais com as UGRs, com presença dos Secretários respectivos, a partir de um comparativo da execução orçamentária de 2020 e dotação de 2021, cujos limites por unidade estão expostos nos slides 9 a 12. Apresentou o cronograma para inserção dos dados no sistema SIGEPRO, conforme slide 5.
Em seguida, apresentou os valores definidos com as UGRs para a ação estratégica de capacitação (slide 7), considerando que em 2022 não há inserção de outras despesas estratégicas, a exemplo de obras. 
Conforme slide 8, apresentou as novas despesas sugeridas, as quais serão submetidas à apreciação do COGEO, abaixo identificadas por unidade gestora:

NSPRES		
Concertinas 20 cartórios próprios - 1800M	R$ 126.000	
04 cancelas automáticas para SEDE e COJE	R$ 32.000	
Placas controladoras de porta - 10 Unidades	R$ 50.000	
Armamento letal e não-letal (pendente de curso - R$ 12.500)	R$ 112.000	
Uniformes operacionais	R$ 21.000	

SENGE		
Muro na lateral do TCU	R$ 77.000	
Muro na lateral da FUNASA	R$ 38.000	
03 Usinas fotovoltaicas	R$ 180.000	
Avaliação de imoveis	R$ 22.000	

ASCOM		
Serviços de trad. e interp. em LIBRAS, Legenda para Surdos
e Ensurdecidos e Audiodescrição	R$ 55.500	
Serviços de Comunicação Social / Cerimonial	R$ 10.000	
Locação anual de estúdio de rádio - produções em áudio	R$ 40.000	

PRES		
02 veículos - tipo SUV	R$ 500.000	

DG		
01 veículo - tipo VAN	R$ 190.000	

Total: R$ 1.453,500	

Glauber Alves			
04	Com relação às novas despesas, o Des. Gilson Barbosa apresentou seu opinamento, e teceu os seguintes comentários e questionamentos:
1) Questionou se as novas cancelas previstas seriam para substituir as já existentes. Na ocasião, o Cel Brito esclareceu que seriam duas cancelas para o COJE e duas para substituir as existentes na entrada do subsolo 1 do Prédio Sede em razão das atualmente existentes quebrarem de forma reiterada, levando a um custo maior com manutenção, além da necessidade de modernização; 
2) Ratificou a inclusão do serviço de tradução e interpretação de libras esclarecendo que trata-se de uma imposição legal e que tem acompanhado que diversos órgãos do judiciário já tem o serviço. Na ocasião, a Secretária da SAOF, Simone Soares, esclareceu que a contratação já se encontra em andamento agora em 2021, com aprovação no COGEO passado; 
3) Informou que a frota do TRERN era antiga e necessitava de uma renovação. Na ocasião, a representante da AUDI, Paulinéa Araújo, pediu a palavra para ressaltar que tramita processo administrativo no âmbito do Tribunal, contendo sugestões de melhoria do processo de gestão do transporte, dentre elas a redução do quantitativo de carros e motos, bem como a substituição de antigos veículos por novos (PAE nº 8129/2020). Em seguida, as titulares da Diretora-Geral (DG) e da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças (SAOF) esclareceram que a proposta de novos veículos para o Tribunal surge ao mesmo tempo em que está sendo realizado estudo interno pela Seção de Gestão de Transporte (SETRAN), que viabilizará a adoção de medidas compatíveis com as sugestões oriundas da AUDI no que tange à renovação da frota e desfazimento de bens antigos. 
Considerando a dificuldade técnica no sistema de som da servidora Paulinéa Araújo, solicitou que as próximas reuniões fossem no formato presencial. 
4) Solicitou esclarecimentos sobre a aquisição de armamento letal e não letal pelo NSPRES, notadamente sobre quem utilizaria o armamento. Sobre esse assunto, o representante do NSPRES, Cel Brito, informou que seria parte dos agentes de segurança do quadro, atendendo a normativo do CNJ, esclarecendo que outros Regionais já utilizam, a exemplo do TRE/PB. Na ocasião, a DG trouxe algumas ponderações e questionamento, considerando o fato de nunca o TRE/RN ter utilizado armamento letal. Questionou se o normativo do CNJ era impositivo e ponderou que, caso seja uma determinação e não uma faculdade, a utilização deverá ser precedida de treinamento específico e não o treinamento obrigatório anual que os agentes de segurança fazem, entendendo ser este um treinamento mais superficial. Ressaltou, ainda, a necessidade de normatização interna prévia na Casa. O Desembargador-Presidente suspendeu a discussão desse tópico e solicitou que o Cel Brito comparecesse presencialmente a sua sala para maiores esclarecimentos.	Des. Gilson Barbosa

Cel. Brito

Yvette Guerreiro

Simone Soares

Paulinea Marise	
05	Simone (SAOF) solicitou que houvesse deliberação sobre as ações estratégicas em razão da proximidade do prazo lançado pelo TSE para inserção dos dados no sistema, qual seja, 18/03/2021. 

Não surgindo maiores discussões acerca do assunto, restou deliberada a aprovação do orçamento estratégico apresentado.	Simone Soares

Membros do COGEO	
06	Questionado sobre o prazo para inserção dos demais dados no SIGEPRO, Glauber (COFIN) esclareceu que seria no fim de abril. 

O Desembargador-Presidente determinou um prazo de 15 dias para esclarecimentos do setor técnico das questões por ele levantadas, de forma a se cumprir o prazo do TSE com folga.	Glauber Alves

Des. Gilson Barbosa	
07	Ao final, Yvette (DG) sugeriu que o NSPRES e o GABPRES, após conversa com o Presidente, dessem o retorno necessário à SAOF, tendo Glauber lembrado que, caso a demanda seja retirada, deverá ser o recurso realocado.	Yvette Guerreiro

Glauber	

5) Deliberações

Nº	Descrição	Responsável	
01	Aprovação das ações estratégicas	Membros do COGEO	
02	Maiores esclarecimentos acerca da inclusão ou não de armamento letal e não letal na PO2022 pelo NSPRES	NSPRES/Presidência	
03	Definição de que as próximas reuniões serão presenciais	Presidência	

6) Pendências

Nº	Descrição 	Data	Responsável	
1	Reunião entre NSPRES e Presidência para esclarecimentos sobre proposta de inclusão de armamento letal e não letal na PO2022 com posterior deliberação pelo COGEO.	Até 30/03/2021	Cel Brito	

7) Fechamento da ata

Data	Nome do relator	Assinatura	

16.03.2021	
Zeneide Lobato Reis da Silva