TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
COMITÊ DE GOVERNANÇA DE ORÇAMENTO E CONTRATAÇÕES
ATA Nº 03/2021	

1) Identificação da Reunião

Data	Horário	Local	Coordenador da reunião	
30.04.2021	Início: 9h30min
	Término:
10h20min
	Videoconferência	Desembargador-Presidente	

2) Objetivo

3ª Reunião do Comitê de Governança de Orçamento e Contratações – COGEO - do exercício 2021, para deliberar sobre:

1. Execução Orçamentária 2021
1.1. Aprovação da LOA 2021
1.2. Economia e/ou necessidades orçamentárias
2. Proposta Orçamentária 2022
2.1. Despesas do NSPRES pendentes de aprovação
3. Orçamento de Pleitos 2022
4. Plano de Ação 2021 - SAOF

3) Participantes

MEMBROS EFETIVOS	Unidade Administrativa	Assinatura	
1.	Desembargador-Presidente Gilson Barbosa de Albuquerque	PRESIDÊNCIA	
	
2.	Yvette Bezerra Guerreiro Maia	DIRETORIA-GERAL		
3.	Dr. Felipe Barros (1)	Juiz Auxiliar da CRE		
4.	Simone Maria de Oliveira S. Mello	SAOF	
	
5.	Marcos Flávio Nascimento Maia	STIE	
	
6.	Maria Teresa Farache Porto	SGP 	
	
7.	Karla Neves Guimarães da Costa Aranha	SJ	
	
8.	Juiz José Ronivon Benjamim de Lima(2)	COMITÊ GESTOR REGIONAL - 1º GRAU DE JURISDIÇÃO		

(1)	Representante da Corregedoria Regional Eleitoral/RN.
(2)	Membro Suplente do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte - Portaria nº 118/2019 – GP.

APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO	Unidade Administrativa	Assinatura	

Maria Ruth Bezerra Maia de Holanda
	
AGE	

Glauber Raniere Alves	
COFIN		

GESTORES E SERVIDORES CONVIDADOS	Unidade Administrativa	
Rafael Vale Bezerra
	APRES	
Nelson Queiroz de Oliveira
	SEPOF	
Edwin Aldrin Salviano de Brito
 	NSPRES	
Arnaud Diniz Flor Alves
	AJCRE	

4) Discussão da pauta 
Nº	Descrição	Responsável	
01	O Desembargador-Presidente Gilson Barbosa abriu a reunião do Comitê de Governança de Orçamento e Contratações, cumprimentou a todos e recomendou objetividade. Em seguida, passou a palavra à Diretora-Geral.	Presidente Gilson Barbosa	
02	A Diretora-Geral fez uma breve apresentação da pauta e passou a palavra para a Secretária de Administração, Orçamento e Finanças desta Casa e para o Coordenador de Orçamento e Finanças para que iniciassem a apresentação dos itens da pauta para discussão e deliberação.

Aproveitou para destacar as presenças dos Magistrados Felipe Barros e José Ronivon de Lima, Juiz Auxiliar da CRERN e Membro Suplente do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição da JE/RN, respectivamente.
	Yvette Maia	
03	Simone usou a palavra para ratificar que a expectativa é de que seja uma reunião objetiva, passou a palavra ao Coordenador da COFIN e disse que ao final retomava a apresentação para falar sobre o Plano de Ação da SAOF 2021.
	Simone Soares	
04	O Coordenador da COFIN, esclareceu questionamento levantado pelo Exmo. Presidente sobre o Orçamento de Pleitos (item 3 da pauta desta reunião), explicando que não abrange as despesas em caso de Eleições Suplementares, por serem orçamentos distintos. 

Com o apoio do material elaborado para discorrer sobre os itens da pauta desta reunião (Anexo I), iniciou a apresentação registrando a Aprovação da LOA 2021 – Lei nº 14.144, de 22.04.2021. Registrou que o orçamento este ano demorou para ser aprovado, dificultando este início da execução do orçamento.

Em seguida, passou a apresentar a atual situação da execução orçamentária 2021, destacando as economias e as necessidades apontadas pelas UGRs, a seguir sintetizadas:

•	Economia de R$ 551.786,00 em custeio.

              Despesa                              Valor
Locação de imóveis (SEGEC)	
10.000,00	

Diárias - Servidores e membros (SEPOF)	
120.000,00	

Serviços de informática  (SRI)	
288,00	

Correios (SEPEX)	
11.000,00	

Correições (CRE)	
23.000,00	

Mesários – DEA  (SAOF)	
24.000,00	

Serviços de informática (SNT)	
42.086,00	

Serviços gráficos (SBE)	
5.000,00	

Manutenção Predial (SENGE)	
168.057,00	

Avaliação de imóveis (SENGE)	
86.000,00	

Apoio administrativo – Eng. eletricista e mecânico (SENGE)	
50.000,00	

Gravação das sessões da Corte (ASCOM)	
7.355,00	

Material de expediente (CGI)	
5.000,00	

Economia Total – Custeio : R$ 551.786,00	

•	Necessidades (custeios) de R$ 528.028,00.

         Despesa                            Valor
Material odontológico (SAMS)	
8.000,00	

Serviços de informática (SSI)	
23.796,00	

Almoxarife – repactuação (SEPAT)	
7.622,00	

Contínuos – repactuação (SEPEX)	
20.315,00	

Recepção – Fórum Mossoró (NSPRES)	
28.770,00	

Cerca concertina – 20 C.E próprios - antecipação de despesa de 2022 (NSPRES)	
50.000,00	

Energia elétrica (SENGE)	
192.714,00	

Reforma de Imóveis - suplementação (SENGE)	
96.429,00	

Reforma Fórum de Natal – suplementação (SENGE)	
100.382,00	

Necessidade total – custeio:   R$ 528.028,00	

•	Necessidades (investimento) de R$ 23.758,00

                     Despesa                             Valor
Equipamentos de informática (SSI)	
18.758,00	

Plataforma elevatória para caminhão – suplementação (SEPAT)	
5.000,00	

Necessidade total – investimento:  R$ 23.758,00	

Explicou que, apesar de o orçamento está sendo impactado pela atual situação das consequências da pandemia, é possível realocar totalmente as despesas na forma proposta acima. Por conta do orçamento impositivo, cabe ao TRE executar o montante que foi aprovado, a fim de não comprometer orçamentos futuros. Neste sentido, foram revisadas pelas unidades desta Casa as suas demanadas e apontadas as economias de despesas e novas necessidades, a fim de direcionar a utilização dos recursos. 

No que se refere ao incremento de despesa relativa à reforma do cartório de Mossoró, o Desembargador Gilson Barbosa comunicou que está adotando as providências para regularização do terreno de Mossoró e ato contínuo irá buscar, junto à Presidência do TSE, recursos para a obra de construção do Fórum Eleitoral de Mossoró. Na oportunidade, o Coordenador de Finanças esclareceu que desde a edição da EC 95/2016 o TSE não tem autorizado orçamento para nenhum Regional com vista a novas obras e construções, apenas para reforma dos imóveis já existentes, entendimento reforçado no Ofício-Circular n 08/2021 da Diretoria-Geral do TSE, que informa a não disponibilização de limites para construção de novas obras para a proposta de 2022.

O Presidente disse, ainda, não ser razoável que o maior colégio eleitoral do interior não tenha um imóvel compatível enquanto existem prédios construídos em outros municípios sem serem utilizados, a exemplo de Janduís/RN.

Yvette informou estar prevista a realização de benfeitorias no imóvel, tendo o Desembargador Gilson Barbosa determinado uma melhor análise da questão 

Deliberação: o Presidente e os demais membros do COGEO aprovaram as alterações propostas em relação à PO 2021, no que tange às economias e às novas necessidades descritas acima.

Glauber  Alves

Presidente Gilson Barbosa	
05	Na sequência, os Membros do COGEO retomaram a discussão sobre as despesas relativas à Proposta Orçamentária de 2022, que ficaram pendentes de aprovação na reunião passada (NSPRES), com os seguintes ajustes: 

        Despesa                                           Valor
Placas controladoras de porta – 05 unidades (redução de 05 unidades em relação à proposta inicial).	
R$ 25.000,00	

Armamento não-letal.	
R$ 16.000,00	

Armário tipo cofre (4 ou 6 gavetas) para armas curtas. 	
R$ 6.000,00	

Colete balístico executivo – 06 unidades. 	
R$ 9.000,00	

Colete balístico operacional – 04 unidades	
R$ 6.000,00	

Capa tática – 04 unidades	
R$ 2.400,00	

Par de algemas – 04 unidades	
R$ 650,00	

Espargidor de pimenta 2m – 07 unidades	
R$ 2.345,00	

Total: R$ 67.395,00
 
O Presidente informou que conversou com Cel. Brito, responsável pelo Núcleo de Segurança da Presidência, e que ficou convencido de que esses itens são importantes e que, da sua parte, estão aprovados.

Deliberação: os membros do COGEO aprovam a inclusão das despesas relacionadas no quadro acima na Proposta Orçamentária 2022, a ser submetida ao TSE.

Membros do Comitê	
06	Passada a palavra ao Secretário de Tecnologia da Informação e Eleições, para apresentação do item 3 da pauta da reunião: Orçamento de Pleitos 2022.

O Secretário da STIE, Marcos Maia, passou a apresentar o resultado consolidado do planejamento realizado para a PO 2022 – Pleitos e explicou como foi elaborado, destacando que esse levantamento de despesas é realizado em conjunto as unidades envolvidas.

O Presidente disse que alguns itens casuais não irá discutir porque fica a cargo da equipe técnica, mas solicitou melhores esclarecimentos sobre algumas despesas, a exemplo da locação de espaço e contratação de cerimonial. Entende que cerimonial e locação de espaço devem ser cortados do planejamento das Eleições porque há uma tendência cada vez maior em simplificar os eventos e que o TRE/RN dispõe de espaço para a realização de eventos.

Dessa forma, os valores de R$ 15.000,00 previsto para locação de espaço e de R$ 6.000,00 previsto para cerimonial, podem ser destinados para atender outras frentes.

Sobre serviços de áudio, vídeo e foto, Marcos explicou que essa despesa destina a cobrir os gastos com as Sessões Plenárias adicionais, próprias do período eleitoral. Já o serviço de recepção refere-se aos dias de plantões (sábados, domingos e feriados), que fogem da abrangência do atual contrato, que prevê apenas os  dias úteis.

Quanto à despesa Adicionais/Vigilância, que embora pequena gerou dúvida quanto à sua necessidade, o NSPRES explicou que é somente para o Fórum Eleitoral de Natal, também em decorrência de plantões (sábados, domingos e feriados)

Marcos explicou de forma resumida e objetiva sobre os demais itens e fez observações sobre algumas despesas relevantes: 

EPIs e materiais de proteção - como não se sabe ainda se será necessário e haverá doações, esses itens foram incluídos, mas não impactam no limite indicado pelo TSE;

Alimentação de mesários – despesa impactante, calculada em R$ 40,00 por mesário/turno de Eleições;

Auxiliares de Eleições - contrato comum ao período eleitoral, assim como a manutenção preventiva das urnas. 

Por fim, ressaltou que se trata de um planejamento que levou em consideração as condições normais no período da realização do Pleito 2022 e que podem sofrer alterações, principalmente se as complicações decorrentes da pandemia se perdurarem. 

Chamou a atenção para o quadro da fl. 10 do Anexo I desta ata, em que estão indicados os valores totais do resultado deste levantamento, estando adequado ao limite que o TSE indicou para este Regional.

Com exceção das despesas com locação de espaço e com cerimonial, os demais itens foram aprovados pelo Presidente desta Casa, sendo seguido pelos demais Membros do Comitê.

Deliberação: os Membros do COGEO decidem excluir da proposta apresentada as despesas com locação de espaço e com cerimonial, no total de R$ 21.000,00, destinando esse valor ao Programa de Estágio.

Marcos Maia

Presidente Gilson Barbosa

Cel. Brito

	
07	Por fim, a Secretária da SAOF fez uma rápida apresentação das 22 ações que fazem parte do Plano de Ação 2021 da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.

Explicou que muitas das ações foram escolhidas, tendo como diretriz duas frentes: o Questionário de Governança do TCU e Resolução CNJ nº 347/2020 que institui a Política de Governança das Contratações Públicas do Poder Judiciário.

Além de cumprir aos requisitos dos órgãos de controle externo, as ações estão alinhadas ao Plano de Gestão da Presidência 2020-2022 e a outros planos institucionais da Casa, como PLS, PDTIC, PIELEI e PAC. Algumas ações serão realizadas em parceria com outras unidades da Casa, como STIE e NGS.

Passou a detalhar cada uma das ações e se colocou à disposição para dirimir eventuais dúvidas dos presentes.

Deliberação: os membros do Comitê aprovam o Plano de Ação da Secretaria de Administração e Orçamento 2021.

Simone Soares	
08	Finalizados os pontos da pauta, O Exmo. Presidente pediu a manifestação final dos participantes, a começar pela Diretora-Geral.

A Diretora-Geral, comentou que a reunião foi bastante produtiva e que entende ter alcançado as expectativas.

Dr. José Ronivon e Dr. Felipe Barros elogiaram a apresentação e a condução objetiva da reunião, parabenizando a equipe pelo trabalho e elogiando o Presidente pela coerência quanto aos pontos levantados, especialmente quanto à redução de gastos  e à destinação de verbas ao programa de estágio.

A Assessora da AGE, servidora Ruth,elogiou a clareza da apresentação.

Glauber pediu para que ficasse registrado que quando fosse aberta a fase de alterações orçamentárias, serão realizadas a alterações da PO 2021 aprovadas nesta reunião.

As Secretárias da SGP e da SJ, Maria Tereza e Karla Aranha, elogiaram o grupo responsável pela apresentação e se mostraram satisfeitas.

O Secretário da STIE e a Secretária da SAOF agradeceram, sem mais comentários a acrescentar.

Cel. Brito elogiou a apresentação e a sensatez nas deliberações.

O Assessor da Corregedoria, Assessor Arnaud  Diniz, também elogiou os trabalhos e parabenizou o Comitê pela aprovação de destinação da verba remanejada para despesa com estagiários, sendo este um pleito da CRE, alinhado com as Zonas Eleitorais.	
Todos	
09	O Desembaragdor-Presidente encerrou a reunião, às 10h20min, agradecendo a participação e desejando saúde a todos.	 Presidente Gilson Barbosa	

5) Deliberações

Nº	Descrição	Responsável	
01	Aprovação das alterações propostas em relação à Proposta Orçamentária 2021, no que tange às economias e às novas necessidades descritas no item 4 das discussões acima.	Membros do COGEO	
02	Aprovação da inclusão, na Proposta Orçamentária 2022, das despesas que estavam pendentes de aprovação  relacionadas no item 5 das discussões acima.	Membros do COGEO	
03	Excluir da proposta orçamentária de Pleitos 2022 as despesas com locação de espaço e com cerimonial, no total de R$ 21.000,00, destinando esse valor ao Programa de Estágio.	Membros do COGEO	
04	Aprovação do Plano de Ação da SAOF 2021.
	Membros do COGEO	

6) Pendências
Nº	Descrição 
	Data	Responsável	
1	Incluir na PO 2022 – Ordinário as demandas do NSPRES aprovadas nesta reunião.	30.04.2021	COFIN	
2	Realizar as alterações na PO 2022 – Pleitos e no SIGEPRO, de acordo com as deliberações desta reunião.	30/04.2021	STIE	
3	Realizar as alterações na Proposta Orçamentária 2021 com relação às economias e às necessidades aprovadas nesta reunião.	A definir
(TSE)	SEPOF/COFIN	
4	Dar ciência ao Coordenador da COLIC sobre o teor desta ata de reunião, a fim de realizar as devidas alterações no PAC.	03/05.2021	SAOF	
5	Diante da aprovação do plano de ação, adoção das providências relativas à publicação da portaria.	A definir	DG	

7) Fechamento da ata
Data	Nome do relator	Assinatura	

30.04.2021	
Zeneide Lobato Reis da Silva