1) Identificação da Reunião

Data	Horário		Local	Coordenadora da reunião	
19.06.2020	Início:
9h	Término:
10h45	Videoconferência	Andréa Carla Guedes Toscano Campos	

2) Objetivo

Instalação do Comitê Gestor de Orçamento e Contratações – CoGestContratações, e deliberação sobre:

1.	Avaliação da reunião com o TSE;
2.	Definição dos temas e do material necessário para deliberação na Reunião do COGEO, agendada para 22.06.2020.

3) Participantes

MEMBROS EFETIVOS	Unidade Administrativa	Assinatura	
1.	Andréa Carla G. Toscano Campos	SAOF	
	
2.	Glauber Raniere Alves	COFIN	
	
3.	Ernesto Leça Pinto*	COLIC 	
	
4.	Lígia Rogéria Maniçoba Ferreira	COADI	
	
●	Coordenador em substituição

GESTORES E SERVIDORES PRESENTES	Unidade Administrativa	
5.	Nelson Queiroz de Oliveira	SEPOF	
6.	Maria Betânia Medeiros de Andrade	GAPSAOF	

4) Discussão da pauta
Nº	Descrição 	Responsável	
1	A Secretária da SAOF abriu a reunião e prestou os esclarecimentos acerca da publicação da Portaria nº 72/2020 – GP, que regulamentou a atuação do Comitê Gestor de Orçamento e Contratações. Informou que a implantação do Comitê representa um ganho para a atuação da SAOF, com a definição das suas atribuições, de forma a possibilitar uma melhor gestão e acompanhamento dos temas de responsabilidade da Unidade. Destacou, ainda, que a proposição original da SAOF incluía a participação do GAPSAOF na composição do Comitê, mas não foi acatada pela Administração. Por fim, ressaltou a importância da participação dos representantes das áreas de Contratações e de Infraestrutura (COLIC e COADI) nas decisões sobre as questões orçamentário-financeiras, que anteriormente ficavam muito restritas à área de Orçamento (COFIN).	Andréa Campos	
2	Dando continuidade aos temas da pauta, a Secretária da SAOF informou que o orçamento 2021, apesar das expectativas de cortes, não foi reduzido, de acordo com documento enviado pelo TSE. No entanto, o TSE alertou que a probabilidade de ocorrer contingenciamento no início do exercício financeiro 2021 é alta, face à diminuição da arrecadação das receitas no orçamento federal, em consequência dos reflexos causados pela pandemia da covid-19 no atual exercício financeiro. Em seguida, repassou os informes/sugestões/orientações obtidos na reunião dos Secretários de Orçamento dos Regionais, coordenada pelo TSE, ressaltando que foi muito produtiva, em razão da participação de outros servidores da área de Orçamento dos Regionais:
●	Construção de métodos de trabalho que consumam menos recursos (a título de exemplo citou o projeto de cartório virtual utilizado pelo TRE/PE);
●	Novo modelo de eleição, com o uso de tecnologias diversas que permitam a redução do custo com os pleitos eleitorais, ainda em fase de estudo, com expectativa de implantação nas próximas gestões do TSE, para diminuir os gastos públicos que vinham sendo aumentados nas últimas eleições, em decorrência da necessidade de investimento em novos equipamentos e/ou substituição dos obsoletos/danificados;
●	Orçamento impositivo 2020 – os gestores devem adotar as medidas necessárias para a execução dos orçamentos disponibilizados e deverão elaborar as justificativas em caso de inexecução, para composição de relatório a ser divulgado pelo Poder Executivo, no prazo de 90 dias após o encerramento do exercício 2020. Nesse sentido, a pandemia não deve ser utilizada como justificativa para a existência de sobras orçamentárias, devendo os regionais se prepararem da melhor forma para direcionar os recursos para as demandas;
●	Em relação às eleições municipais, o TSE informou que não disponibilizará recurso adicional para custear as despesas, com exceção daquelas com o auxílio-alimentação dos mesários e supervisores, caso o planejamento sofra alteração;
●	Novas metas para 2020 – aderência ao orçamento (79,3%); perdas orçamentárias (6,5%), restos a pagar a inscrever (7,0%) e utilização de limite de pagamentos (96,0%);
●	Concurso público – não devem ser colocadas no orçamento despesas com esse tipo de demanda;
●	Reajuste de salários e benefícios – não há previsão 
●	Obras – serão direcionados recursos apenas para aquelas que tratam de reformas, se necessárias. Não serão autorizadas novas construções de cartórios eleitorais. O foco da administração dos Tribunais deve ser na manutenção preventiva dos prédios da JE, minimizando a ocorrência de problemas estruturais que demandem uma alta soma de recursos do erário;
●	Possibilidade de corte linear no orçamento 2021 pelo congresso Nacional ainda na fase PLOA.	Andréa Campos	
3	A Secretária da SAOF sugeriu o estabelecimento de cronograma para a realização das reuniões do CoGestContratações, ficando acordado com os membros do Comitê que serão realizadas quinzenalmente às quartas-feiras, com início previsto para 14h	Todos	
4	O Coordenador da COFIN corroborou o entendimento da SAOF no tocante à surpresa quanto à ausência de cortes nos valores da proposta para 2021 e, ainda, da concessão de extra-teto orçamentário, mas, conforme já alertado pela SOF/TSE,   a probabilidade de futuros contingencimentos em 2021 é alta, por conta dos reflexos da queda da arrecadação em  decorrência da pandemia	Glauber Alves	
5	A Secretária da SAOF explanou sobre o recebimento de pedido oriundo da Zona de Pau dos Ferros acerca de problemas detectados no prédio e solicitou à COADI a elaboração de um plano de manutenção preventiva e corretiva envolvendo os prédios da JE/RN	Andréa Campos	
6	Sobre o recurso adicional para o orçamento 2021 no montante de R$ 952.484,00 (novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais), a Secretária da SAOF solicitou a manifestação dos Coordenadores. Na opinião da titular da COADI, deveria ser feito um planejamento para manutenção preventiva e corretiva nos prédios da Justiça Eleitoral do RN com essa previsão para inclusão no orçamento 2021 e no PAC 2021, pois há prédios que desde a sua construção em 2010 não passaram por pintura e manutenções.
O coordenador da COFIN informou que dois aspectos devem ser considerados na decisão: o direcionamento dos recursos para despesas não continuadas, ou seja, com finalização prevista para 2021, e a probabilidade de alteração no direcionamento das demandas, com a instituição da nova gestão no Tribunal a partir de setembro/2020. 
O Chefe da SEPOF sugeriu que os recursos ficassem concentrados na SAOF, como sobras, evitando-se a pulverização em várias demandas, que poderão não ser passíveis de implementação no exercício 2021, caso a futura gestão opte por novos projetos.
Com base nas considerações dos presentes, ficou deliberado o seguinte pelo Comitê:
●	A COADI deverá confirmar com a SENGE o valor necessário para custear reformas nos prédios da JE em 2021, considerando a capacidade de execução da unidade e enviar, o mais urgente possível, para inclusão do assunto nas discussões na reunião do COGEO. Dessa forma, a SAOF vai sugerir que parcela dos recursos adicionais para 2021 seja direcionada para um plano de manutenção nos prédios da JE/RN, ficando as sobras como crédito para remanejamento futuro entre as unidades.	Todos	
7	O Chefe da SEPOF fez a apresentação dos slides (em anexo) sugeridos pela unidade para a próxima reunião do COGEO, no que foram aprovados por todos.	Todos	

5) Pendências e Decisões 
Nº	Descrição 	Data	Responsável	
1	Solicitar à SENGE/COADI a elaboração de um plano de manutenção preventiva/reformas nos prédios da JE/RN, para implementação em 2021, com estimativa de custos, devendo ser observada pela unidade sua capacidade de execução	19.06.2020	Lígia Ferreira	

6) Fechamento da ata
Data	Nome do relator	Assinatura	
19.06.2020	

Maria Betânia Medeiros de Andrade