O Plano Anual de Contratações (PAC) é o documento que contém a consolidação das contratações previstas para o exercício subsequente, contemplando os contratos vigentes, com possibilidade ou não de prorrogação, e as novas contratações, ordinárias e de eleições, quando for o caso.

No TRE/RN, a elaboração do PAC foi regulamentada por meio da Portaria nº 143/2019-GP-TRE/RN , que aprovou o Manual do Processo "Plano Anual de Contratações" (formato PDF) .

As versões anuais dos Planos de Contratações estão disponíveis para consulta nos links abaixo.