CHECKLIST 8
SELEÇÃO DO FORNECEDOR - MINUTA EDITAL E CONTRATO
FASE: SELEÇÃO DO FORNECEDOR - UNIDADE: SELIC

DESCRIÇÃO	OK	
Indicação do número de ordem do Edital, em série anual		
Indicação da modalidade de licitação		
Indicação do regime de execução		
Indicação do tipo de licitação		
Menção de que a licitação será regida pela Lei 8.666/93 ou 10.520/2002		
Indicação de local, dia e hora para recebimento de documentação e para abertura da proposta		
Indicação de prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação		
Indicação das sanções para o caso de inadimplemento 		
Indicação do local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico ou termo de referência		
Indicação se o projeto executivo está disponível na data da publicação do edital e o local em que possa ser examinado e adquirido – PARA OBRA		
Indicação das condições para participação na licitação e forma de apresentação das propostas		
Indicação do critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos		
Indicação dos locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto		
Indicação das condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais		
Indicação do critério de aceitabilidade dos preços		
Indicação do critério de reajuste		
Indicação dos limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas, quando for o caso		
Indicação das condições de pagamento		
Indicação de instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei		
Indicação das condições de recebimento do objeto da licitação		
Indicação da documentação que comprove qualificação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira		
Minuta do contrato em anexo, quando couber		
Se SRP - foi realizado o procedimento de Intenção de Registro de preços - IRP		
Se SRP com órgão participante, estão consolidadas as informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização		
O Edital estabelece prazo razoável de validade das propostas comerciais compatível com a duração do certame e dentro dos prazos previsto na legislação vigente		
O Edital fixa o prazo de envio de documentos complementares à habilitação de acordo com a IN nº 1/2014 – SLTI/MPOG, de 26 de março de 2014 (mínimo 120 minutos)?		
As margens de preferência em vigor foram garantidas.		
Previsão da aplicação dos benefícios dispostos nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e seu regulamento, o Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015		
O prazo definido para publicação é adequado ao objeto da licitação, considerando a complexidade do objeto, em respeito aos princípios da publicidade e da transparência