CHECKLIST 9
SELEÇÃO DO FORNECEDOR - PARECER JURÍDICO - HOMOLOGAÇÃO
FASE: SELEÇÃO DO FORNECEDOR - UNIDADE: AJDG

DESCRIÇÃO	OK	
Parecer jurídico sobre a minuta de Edital e Contrato, qdo for o caso.		
Autorização para a realização do certame e início da fase externa.		
Reserva orçamentária, quando for o caso		
CHECKLISTS da fase de seleção do fornecedor devidamente preenchidos e inseridos nos autos		
* Quanto ao âmbito de publicação houve obediência ao disposto no art. 20 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e IV, §1º, art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.		
Documentação do certame		
Documentação Adjudicação		

* MP 896/19 (09/09/2019) - desobriga órgãos públicos de publicar documentos relativos a licitações em jornais
 de grande circulação.