PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº (numeração)/ (ano) -TRE/RN – ANEXO II
MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº (numeração)/ (ano)-TRE/RN

Ref.: Pregão Eletrônico (SRP) nº (numeração)/ (ano)-TRE/RN
Processo Administrativo Eletrônico nº (numeração)/ (ano)-TRE/RN
 
	A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE – TRE/RN (ÓRGÃO GERENCIADOR), CNPJ nº 05.792.645/0001-28, sediado na Av. Rui Barbosa, nº 215, Tirol, Natal/RN (CEP: 59015-290), neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, titular ou substituto, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 304/2015-GP, de 23 de setembro de 2015, da Presidência do TRE/RN, considerando o julgamento do Pregão Eletrônico (SRP) nº (-numeração-)/2019-TRE/RN e a respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços dos itens especificados no quadro abaixo, da empresa (-FORNECEDOR-), CNPJ nº  (-CNPJ-), com sede na (-ENDEREÇO DO FORNECEDOR-), neste ato representado por (-NOME-), CPF nº (-CPF-) , doravante denominado FORNECEDOR, com fundamento na Lei nº 10.520/2005, na Lei nº 8.666/1993 na Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto nº 10.024/2019, no Decreto nº 7.892/2013 e no Decreto nº 8.538/2015, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e em conformidade com as disposições a seguir.
1 – PRODUTOS REGISTRADOS:
Item	Especificações	Unid.	Quantidade Registrada	Valor Unitário (RS)	
			TRE/RN	Órgãos Participantes		
				A	B		

						
	Marca: (-indicar a marca do produto-)						
Órgão Participante A: (-Nome do órgão participante-)
Órgão Participante B: (-Nome do órgão participante-)	
Relação dos licitantes que aceitaram fornecer o material/serviço nos mesmos preços registrados nesta Ata de Registro de Preços: vide documento “Cadastro de Reserva” em anexo. (-ou: Não houve formação de cadastro de reserva.-)	
2 - VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
	2.1 - O prazo de validade desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.
3 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
	3.1 - A execução e o gerenciamento desta Ata de Registro de Preços observarão as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº (-numeração-)/2019-TRE/RN e, no que couber, os dispositivos legais aplicáveis previstos na Lei nº 10.520/2005, na Lei nº 8.666/1993 na Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto nº 10.024/2019, no Decreto nº 7.892/2013 e no Decreto nº 8.538/2015.
	3.2 - A empresa signatária da presente Ata confirma estar ciente de que as especificações técnicas e as obrigações contratuais estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº (-numeração-)/(ano)-TRE/RN integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição, destacaZndo-se o prazo de entrega dos materiais/serviços registrados, quando solicitados, e a obrigação de manter as condições de habilitação durante toda a vigência desta Ata.
	3.3 - A requisição do material será formalizada pelo ORGÃO GERENCIADOR, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº (numeração)/ (ano) -TRE/RN.
	3.4 - O FORNECEDOR registrado fica obrigado a atender a todos os pedidos de fornecimento efetuados durante o prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços.
	3.5 - Esta Ata não obriga o ORGÃO GERENCIADOR a firmar contratações com o FORNECEDOR, podendo ocorrer licitações específicas para os produtos registrados, observada a legislação pertinente, sendo assegurada preferência de fornecimento ao detentor do registro em igualdade de condições.
3.6 – Deverá ser priorizada a aquisição de produtos de cotas reservadas, eventualmente previstas no Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº (numeração)/ (ano)-TRE/RN, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender às quantidades ou às condições do pedido, justificadamente, conforme o disposto no art. 8º, §4º, do Decreto nº 8.538/2015.
	3.7 - O extrato da presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial da União, às expensas do ÓRGÃO GERENCIADOR, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993.
	E por estarem de acordo com as disposições contidas nesta Ata, assinam as partes o presente Instrumento.
Natal-RN, (-DIA-) de (-MÊS-) de (-ANO-).

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Diretor-Geral

FORNECEDOR 
CNPJ N° (-CNPJ-)
(-Representante legal-)
(-CPF-)