TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CARTÓRIO ELEITORAL DA XXª ZONA – XXXXXX/RN 

	GERENCIAMENTO DE RISCOS
AQUISIÇÃO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

Processo Administrativo Eletrônico nº XXXX/20XX

1.	OBJETIVO
1.1. Tem por objetivo o presente Gerenciamento de Riscos identificar os eventos que ensejam riscos e os impactos associados desde o planejamento da aquisição até o encerramento do contrato e estudar as soluções aplicáveis para fins de controle, prevenção e mitigação de acordo com as disposições contidas nos arts. 25 e 26 da IN 5/2017-SEGES/MPDG; Resolução TSE nº 23.702/2022; Art. 18, X da Lei nº 14.133/2021 e Resolução TRE/RN nº 17/2017.
2.	GERENCIAMENTO DE RISCOS
2.1. Trata-se da contratação de empresa para fornecimento de água para consumo humano a fim de atender à demanda do Cartório Eleitoral da XXª Zona.
2.2. Tradicionalmente, devido ao baixo consumo de água por parte desta Zona Eleitoral e da própria falta de fornecedores com estrutura para participar de certames licitatórios, nossas licitações para o objeto em apreço são frequentemente fracassadas ou desertas. Entretanto, a oferta dos produtos atendem às especificações exigidas, considerando que o mercado nacional encontra-se consolidado, com fabricação de materiais de qualidade.
2.3. Para reprimir ocorrência e mitigar os possíveis impactos que a falta do objeto traz para esta ZE, segue abaixo o mapa de riscos com os eventos já mapeados e suas ações mitigadoras.

 3.	MAPA DE RISCOS
Fase	Descrição do Risco	Possibilidade de ocorrência do risco	Dano que pode
ser causado, na ocorrência do risco	Impacto 	Ação preventiva
Responsável 	Ação de contingência
Responsável	
1	Erro na especificação do objeto. Exemplo: especificação não contempla requisitos obrigatórios, como normas da ANVISA.	MB	1 – Atraso na contratação por necessidade de se refazer a especificação;
2 – Aquisição de material de má qualidade ou impróprio para o consumo.	MA	1 – Dar atenção especial à especificação técnica do material, verificando normas da ANVISA, pesquisa na Internet e contratações realizadas pelo TRE/RN e outros órgãos públicos.
Resp: Equipe de Planejamento.	1 – No caso de atraso, verificar a possibilidade de adoção da contratação direta ou até mesmo adesão à ARP de outro órgãos público. Resp: Equipe de Planejamento e/ou Fiscalização.

2 – No caso de aquisição de produto impróprio para o consumo, cessar a aquisição e solicitar a extinção do contrato e, após, solicitar nova contratação.
Resp: Equipe de Fiscalização.
	
1	Erro na definição do quantitativo.	MB	1 – Se o erro for para menor, haverá desabastecimento em algum momento da execução contratual.

2 – Se o erro for para maior, solicitar apenas a quantidade necessária. Nesse caso, poderá haver prejuízo para a Contratada, afinal ela ofertou o preço com base em quantitativo superior ao necessário.	M	1 – Atentar-se aos parâmetros informados pela Administração para definição quanto ao quantitativo de água a ser consumido.
Resp: Equipe de Planejamento.	1 – Se o erro for para menor, solicitar o acréscimo contratual de 25% o quanto antes. Se, ainda assim, não for suficiente, iniciar novo pedido de contratação.
Resp: Equipe de Fiscalização.	
1	1 – Especificação ou critério de habilitação técnicas restritivos.	B	1 – Impugnação ao edital ou aviso de contratação direta;
2 – Atraso na contratação.	M	1 – Analisar contratações anteriores realizadas pelo TRE/RN.
Resp: Equipe de Planejamento.
2 – Estudar as normas técnicas referentes ao objeto.
Resp: Equipe de Planejamento.	1 – Responder a impugnação tempestivamente.
Resp: SECLI e Equipa de Planejamento.
2 – No caso de atraso, verificar a possibilidade de adoção da contratação direta ou até mesmo adesão à ARP de outro órgãos público. Resp: Equipe de Planejamento.	
2	Erro na definição do valor estimado.	B	1 – Se houver sobrepreço, poderá gerar superfaturamento na contratação; 
2 – Se o erro no preço for para menor, os licitantes poderão apresentar preços inexequíveis ou ocasionar prejuízo na disputa por falta de um bom número de participantes.	A	1 – Seguir as orientações do TCU, e das disposições contidas na Instrução Normativa nº 65/2021 – SEGES/ME. 
Resp: SETEC.	1 – Caso a contratação não tenha sido realizada, corrigir o valor estimado.
Resp: SETEC 
2 – Caso a contratação tenha sido realizada com preços baixos ou inexequíveis, intensificar a fiscalização. 
Resp: Equipe de Fiscalização. 
3 – Caso a contratação tenha sido realizada com preços acima do mercado (superfaturamento), analisar a possibilidade de reequilíbrio nos preços ou extinção contratual. Resp: Administração.	
3	Entrega de material incompatível com o requerido.	B	1 – Inviabilidade de utilização do material adquirido.
	MA	1 – Verificar se o material está de acordo com a especificação exigida durante a fase externa da licitação ou contratação direta.
Responsável: SECLI e Equipe de Planejamento.
2 – Especificar o material de forma a não gerar dúvidas no fornecedor.
Resp: Equipe de Planejamento.
3 – Informações claras no Termo de Referência sobre as sanções a serem aplicadas em caso de não cumprimento das obrigações.
Resp: Equipe de planejamento. 
4 – Contato anterior com o fornecedor para elucidar qualquer dúvida em relação ao material.
Resp: Equipe de Fiscalização. 
5 – Prever no Termo de Referência as condições que garantam a substituição de material entregue em desacordo com o Edital.
Resp: Equipe de Planejamento.	1 – Solicitar ao fornecedor a substituição do material em desacordo.
Resp: Equipe de fiscalização.
2 – Aplicação das sanções cabíveis, caso o fornecedor não substitua o material em desacordo.
Resp: ZE e AJDG 
3 – Providenciar nova contratação com procedimento célere.
Resp: Equipe de planejamento. 	
3	Atraso na entrega do material	M	Desabastecimento do material	A	1 – Contato prévio com o fornecedor, assim que a nota de empenho for enviada.
Resp: Equipe de fiscalização.
2 – A partir da 2ª entrega, solicitar a água assim que abrir o último garrafão.
Resp: Equipe de Fiscalização.
3 – Informações claras no Termo de Referência das sanções a serem aplicadas em caso de atraso na entrega.
Resp: Equipe de Planejamento. 	3 – Caso o atraso seja persistente, solicitar extinção do contrato e providenciar nova contratação com procedimento célere.
Resp: Equipe de fiscalização e Administração.	
Fases: 1. Planejamento da contratação / 2. Seleção do fornecedor / 3. Gestão do contrato
Tabela de Gradação (Possibilidade de ocorrência do risco e Impacto): MA – Muito Alto, A - Alto, M - Médio, B - Baixo, MB - Muito Baixo

Natal/RN, XX de xxxxxx de 2023

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Integrante demandante/Técnico