Planejamento e Gestão das Contratações

Informações sobre as normas, o processo e os documentos de planejamento das contratações, e o Plano de Contratações Anual (PCA) 2023 do TRE-RN. 

Atos normativos

Lei nº 8.666/1993 Lei de Licitações e Contratações Públicas.
Lei nº 14.133/2021 Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Resolução CNJ nº 347/2021 Política de governança das contratações públicas no Poder Judiciário.
Resolução CNJ nº 468/2022 Diretrizes paras as contratações de solução de TIC no Poder Judiciário.
Resolução TSE nº 23.702/2022 Política de governança das contratações na Justiça Eleitoral.

 

Plano de Contratações Anual (PCA)

Portaria GP nº 265/2022 Aprova o PCA 2023 do TRE-RN.
Manual do Processo Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira e das Contratações do TRE/RN Regulamentado pela Portaria GP nº 55/2024.
PCA 2023 - versão 1.0 completa (Formato PDF) Anexo I |  Anexo II |  Anexo III (versões 1.0 - Formatos PDF)
PCA 2023 - versão 2.0 completa (Formato PDF) Anexo I |  Anexo II |  Anexo III (versões 2.0 - Formatos PDF)

Planos de contratações anteriores a 2023.

 

Processo de contratações 

Portaria GP nº 11/2021 Aprova o Manual do Processo de Contratações Administrattivas do TRE-RN.
Aprova o Manual do Processo de Contratações de TIC do TRE-RN.
Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da CGU/AGU Orienta os critérios de sustentabilidade adotados pelo TRE-RN na elaboração dos ETPs e TRs/Projetos Básicos.

 

Modelos

DOD Administrativo

DOD - demandas previstas no PCA (Formato RTF)

DOD - demandas não previstas no PCA (Formato RTF)
Termo de Abertura de Processo TAP - fase seleção do fornecedor (Formato RTF)
Termo de Encerramento de Processo TEP - fase planejamento (Formato RTF)