Planejamento e Gestão das Contratações
Informações sobre as normas, o processo e os documentos de planejamento das contratações, e o Plano de Contratações Anual (PCA) 2023 do TRE-RN.
Atos normativos
| Lei nº 8.666/1993 | Lei de Licitações e Contratações Públicas. |
| Lei nº 14.133/2021 | Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. |
| Resolução CNJ nº 347/2021 | Política de governança das contratações públicas no Poder Judiciário. |
| Resolução CNJ nº 468/2022 | Diretrizes paras as contratações de solução de TIC no Poder Judiciário. |
| Resolução TSE nº 23.702/2022 | Política de governança das contratações na Justiça Eleitoral. |
Plano de Contratações Anual (PCA)
| Portaria GP nº 265/2022 | Aprova o PCA 2023 do TRE-RN. |
| Manual do Processo Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira e das Contratações do TRE/RN | Regulamentado pela Portaria GP nº 55/2024. |
| PCA 2023 - versão 1.0 completa (Formato PDF) | Anexo I | Anexo II | Anexo III (versões 1.0 - Formatos PDF) |
| PCA 2023 - versão 2.0 completa (Formato PDF) | Anexo I | Anexo II | Anexo III (versões 2.0 - Formatos PDF) |
Planos de contratações anteriores a 2023.
Processo de contratações
| Portaria GP nº 11/2021 | Aprova o Manual do Processo de Contratações Administrattivas do TRE-RN. |
| Aprova o Manual do Processo de Contratações de TIC do TRE-RN. | |
| Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da CGU/AGU | Orienta os critérios de sustentabilidade adotados pelo TRE-RN na elaboração dos ETPs e TRs/Projetos Básicos. |
Modelos
| DOD Administrativo |
DOD - demandas previstas no PCA (Formato RTF) DOD - demandas não previstas no PCA (Formato RTF) |
| Termo de Abertura de Processo | TAP - fase seleção do fornecedor (Formato RTF) |
| Termo de Encerramento de Processo | TEP - fase planejamento (Formato RTF) |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
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