Comissão permanente de ética

A comissão de ética possui natureza consultiva e investigativa. Nos casos de atuação investigativa, concluindo pela existência de infringência ao Código de Ética do TRE/RN, a decisão será comunicada ao presidente do Tribunal, a quem caberá determinar ou não a abertura de processo administrativo disciplinar. As atas produzidas no âmbito da comissão, nesses casos, em razão do grau do sigilo, não podem divulgadas, em observância ao disposto contidas no art. 14, IV, da Resolução nº 15/2016-TRE/RN

Em 2019 e 2020, não foram deflagrados processos por infringência ao Código de Ética, que ensejasse a atuação da comissão nesse sentido. Em 2021, os trabalhos foram retomados, com foco na disseminação do regramento interno.

Atas de reunião
Ata nº 1 - 30/04

Consulte também: Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral do RN