BrasãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL – CPAD

  

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 01/2023

  

O Excelentíssimo Juiz Dr. João Henrique Bressan de Souza, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (CPAD – TRE/RN), designado pela Portaria n.º 94/2023 - GP , de 2 de maio de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 4 de maio de 2023, FAZ SABER, a quem possa interessar, que, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental e pela Diretoria-Geral deste Tribunal, por intermédio do Procedimento Administrativo Eletrônico nº 61772023, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital e Listagem no Diário da Justiça Eletrônico (DJe-TRE/RN), se não houver oposição, este Regional eliminará os documentos indicados na mencionada relação, na forma prevista no art. 13 da Resolução TRE/RN nº 22/2016.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do TRE-RN.

Natal, 19 de julho de 2023.

 

Juiz João Henrique Bressan de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos



LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2023

 

UNIDADE: SEDE DO TRIBUNAL – SECRETARIA JUDICIÁRIA

Código de classificação

Classe/Assunto

Documentos

Datas-limite

Unidade de Arquivamento

Observações/justificativas

Especificação

Quantidade

3-2-1

Comunicação oficial

Requerim. informações partidárias

2007

Envelope

88

1) Prazos de guarda e destinação:

- Arquivo corrente: 2 anos

- Arquivo intermediário: 4 anos

- Destinação final: eliminação

 

2) Proc. nºs: 37102007, 47862007, 48302007, 50082007, 50172007, 50232007, 51092007, 51352007, 51632007, 52142007, 53232007, 53512007, 54472007, 56582007, 58932007, 60002007, 60252007, 60432007, 71722007, 83992007, 90042007, 91812007, 92952007, 105942007, 108792007, 112342007, 123652007, 123672007, 123682007, 123972007, 125342007, 125572007, 127962007, 128522007, 129772007, 130952007, 130962007, 132792007, 132972007, 132982007, 134422007, 136232007, 138222007, 141092007, 147062007, 147072007, 147342007, 149242007, 151412007, 152292007, 158662007, 161112007, 163002007, 163642007, 164752007, 165162007, 168622007, 172952007, 173192007, 174802007, 174962007, 174982007, 175202007, 177152007, 177612007, 177622007, 179272007, 179802007, 179822007, 180212007, 181772007, 183452007, 183652007, 183782007, 187142007, 187162007, 187962007, 188112007, 188192007, 188202007, 188242007, 188762007, 188942007, 189202007, 189352007, 189442007, 189492007, 189512007

1-1-1

Comunicação oficial

Memorandos

2008

Envelope

37

1) Prazos de guarda e destinação:

- Arquivo corrente: 2 anos

- Arquivo intermediário: 4 anos

- Destinação final: eliminação

 

2) Proc. nºs: 816182008, 618602008, 608192008, 575642008, 569382008, 511902008, 499322008, 442842008, 440332008, 426352008, 426342008, 417502008, 382582008, 310872008, 310882008, 263762008, 106862008, 88022008, 87542008, 66432008, 65562008, 65552008, 45152008, 45162008, 44852008, 44842008, 44172008, 39212008, 38012008, 36082008, 29262008, 29252008, 28192008, 27092008, 19602008, 17482008, 17472008

MENSURAÇÃO

TOTAL: 227,13 METROS LINEARES

CAIXAS-ARQUIVO: --

ENVELOPES: 125

AUTORIZAÇÃO

Local/data: Natal, 19 de julho de 2023.

  

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Juiz João Henrique Bressan de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD/TRE-RN

 

Este texto não substitui o publicado na Edição nº 137/2023 do DJe-TRE/RN, de 20.07.2023, p. 18-20