Esta área destina-se a aplicar as diretrizes fixadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e pela Resolução CNJ nº 215 , de 16 de dezembro de 2015, reforçando o compromisso institucional de assegurar à sociedade a ampla transparência de informações referentes à sua atuação jurisdicional e administrativa.

Desse modo, o TRE/RN disponibiliza nos links abaixo as informações públicas produzidas pelo órgão, orientando àqueles que porventura não tenham sua necessidade atendida por esse canal que acessem a página da Ouvidoria Eleitoral deste Tribunal, por meio da qual poderão registrar pedido formal de acesso à informação. A Ouvidoria Eleitoral é a unidade responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Informações atualizadas em 30/03/2025.