Regulamentos e Regimentos

Abaixo seguem os regulamentos e regimentos do TRE-RN e Corregedoria Regional Eleitoral que estabelecem normas para o funcionamento das unidades do Tribunal.

Regimento Interno do TRE/RN

Resolução n.º 9, de 24 de maio de 2012

Regulamento da Secretaria do TRE/RN

Resolução n.º 5, de 20 de março de 2012

Regimento Interno da Ouvidoria Eleitoral

Resolução n.º 12, de 12 de julho de 2011

Regimento Interno das Zonas Eleitorais

Resolução n.º 13, de 19 de maio de 2015

Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral

Resolução n.º 2, de 14 de abril de 1998

Regulamento da Corregedoria Regional Eleitoral

Resolução n.º 16, de 23 de agosto de 2006

Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral

Resolução n° 3, de 14 de fevereiro de 2019

Código de Ética dos Servidores

Resolução n.º 5, de 14 de abril de 2016