Abaixo seguem os regulamentos e regimentos do TRE-RN e Corregedoria Regional Eleitoral que estabelecem normas para o funcionamento das unidades do Tribunal.

Regimento Interno do TRE/RN - Resolução nº 09/2012

Regulamento da Secretaria - Resolução nº 05/2012 

Regimento Interno da Ouvidoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral - Resolução nº 12/2011

Regimento Interno das Zonas Eleitorais - Resolução nº 13/2015 

Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral - Resolução nº 02/1998 (formato PDF)

Regulamento da Corregedoria Regional Eleitoral - Resolução nº 16/2006

Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte (formato PDF)

Código de Ética dos Servidores