Regulamentos e Regimentos
Abaixo seguem os regulamentos e regimentos do TRE-RN e Corregedoria Regional Eleitoral que estabelecem normas para o funcionamento das unidades do Tribunal.
Regimento Interno do TRE/RN - Resolução nº 09/2012
Regulamento da Secretaria - Resolução nº 05/2012
Regimento Interno da Ouvidoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral - Resolução nº 12/2011
Regimento Interno das Zonas Eleitorais - Resolução nº 13/2015
Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral - Resolução nº 02/1998 (formato PDF)
Regulamento da Corregedoria Regional Eleitoral - Resolução nº 16/2006
Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte (formato PDF)
Código de Ética dos Servidores