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Regulamentos e Regimentos

Abaixo seguem os regulamentos e regimentos do TRE-RN, que estabelecem normas para o funcionamento das unidades do Tribunal e das zonas eleitorais.

Regimentos

Regimento Interno do TRE/RN

Resolução n.º 9, de 24 de maio de 2012

Regimento Interno das Zonas Eleitorais

Resolução n.º 13, de 19 de maio de 2015

Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral

Resolução n.º 2, de 14 de abril de 1998

Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral

Resolução n° 60, de 05 de outubro de 2021

Regulamentos

Regulamento da Secretaria do TRE/RN

Resolução n.º 5, de 20 de março de 2012

Regulamento da Ouvidoria Eleitoral do Rio Grande do Norte

Resolução n.º 99, de 02 de março de 2023

Regulamento da Ouvidoria da Mulher

Resolução n.º 100, de 07 de março de 2023

Regulamento da Corregedoria Regional Eleitoral

Resolução n.º 16, de 23 de agosto de 2006

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Sede Administrativa: Av. Rui Barbosa, 165, Tirol - CEP 59015-290 Natal/RN CNPJ: 05.792.645/0001-28. Contatos: +55(84)3654-6000 / Ouvidoria: +55(84)3654-5190 / Cartórios eleitorais

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

|[Sede Administrativa]| : de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. |[Cartórios Eleitorais]| : de segunda a sexta-feira: na Capital das 8 às 14 horas, no interior do Estado, das 8 às 13 horas, com expediente interno das 13 às 14 horas.

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