Regulamentos e Regimentos
Abaixo seguem os regulamentos e regimentos do TRE-RN, que estabelecem normas para o funcionamento das unidades do Tribunal e das zonas eleitorais.
Regimentos
Regimento Interno do TRE/RN | |
Regimento Interno das Zonas Eleitorais | |
Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral | |
Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral |
Regulamentos
| Regulamento da Secretaria do TRE/RN | |
Regulamento da Ouvidoria Eleitoral do Rio Grande do Norte | |
Regulamento da Ouvidoria da Mulher | |
Regulamento da Corregedoria Regional Eleitoral |