A página disponibiliza os textos atualizados de atos normativos internos do TRE/RN, ordenados de acordo com o tipo e o ano de publicação. A redação original da norma é apresentada, com as alterações promovidas por atos posteriores. Além disso, são exibidos links para consulta a outras normas citadas nos textos.

As Portarias da Presidência e da Diretoria-Geral com matéria estritamente administrativa não são objeto de compilação.

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