Legislação Compilada
A página disponibiliza os textos atualizados de atos normativos internos do TRE/RN ordenados de acordo com o tipo e o ano de publicação.
A redação original da norma é apresentada, com as alterações promovidas por atos posteriores. Além disso, são exibidos links para consulta a outras normas citadas nos textos.
As portarias da Presidência e da Diretoria-Geral com matéria estritamente administrativa não são objeto de compilação.
O conteúdo publicado no sítio Legislação Compilada não substitui o conteúdo publicado de forma oficial.
Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.