Estabelece normas quanto à reprodução de documentos e utilização de telefones deste Tribunal

Proíbe a fixação de cartazes, panfletos, avisos ou similares nas paredes do edifício sede deste TRE/RN.

Estabelece procedimentos a serem adotados na ocorrência de defeitos em equipamentos/maquinários

Recomenda o desligamento dos equipamentos elétricos ao final do expedientes, bem como o trancamento de armários, birôs e portas das salas de trabalho.

Cientifica os Diretores de Secretaria acerca da necessidade de análise de planilha de custos, bem como da aprovação prévia da Presidência para a promoção de cursos, seminários e treinamentos, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Estabelece fluxograma para compra de material/serviços