Eleições comunitárias

O Tribunal Regional Eleitoral do RN, em conformidade com a Resolução n.º 22.685 do TSE, (formato PDF) disponibiliza, a título de empréstimo, urnas eletrônicas para serem utilizadas em eleições comunitárias.

 
Para solicitar o empréstimo, o interessado deverá preencher e encaminhar, através de ofício, o requerimento de empréstimo de urna eletrônica (formato PDF) (formato ZIP contendo arquivo DOC)com antecedência mínima de 60 dias. Para eleições na capital, o ofício deverá ser encaminhado ao Presidente do TRE/RN. Para eleições no interior, ao Juiz Eleitoral do respectivo município.

  
No TRE/RN a solicitação será encaminhada ao setor competente (Seção de Urna Eletrônica), para que seja estabelecido contato com o interessado a fim de esclarecer acerca dos prazos e providências que deverão ser tomadas pelo solicitante. É importante que o interessado fique ciente de que até 15 dias da data da eleição deverão ser fornecidos a esse setor os dados necessários à preparação da eleição.

 
O Tribunal fornece as urnas e o treinamento para os mesários e para o suporte técnico. Toda a responsabilidade pelos trabalhos eleitorais (regulamentação e coordenação da eleição, além do transporte das urnas e do suporte) é de inteira responsabilidade do solicitante.


O empréstimo é terminantemente VEDADO para eleições que apresentem candidato (ou chapa) único, bem como para eleições que ocorram durante o período eleitoral (compreendido entre 120 dias antes e 30 dias após a data da eleição oficial).

Para maiores esclarecimentos, acesse a página de dúvidas frequentes ou entre em contato com a Seção de Urna Eletrônica - SUE do TRE/RN.

Rua da Torre, 534 - Tirol (vizinho ao Parque das Dunas, antigo Bosque dos Namorados)
Telefones: (84) 3654-5569, 3654-5562, 3654-5563, 3654-5565, 3654-5564, 3654-5561 ou 3654-5566
Email: sue@tre-rn.jus.br

Acesse:

Solicitação de disponibilização de empréstimo de urnas de lona conforme Portaria n.º 239/2015-GP, Resolução n.º 22.685 do TSE, Resolução n.º 30/2018 do TRE/RN (alterada pela Resolução n.º 06/2019).

 

Poderão ser cedidas, a título de empréstimo, urnas de lona e cabine de votação a entidades públicas e privadas como, escolas, sindicatos, associações, condomínios, conselhos reguladores de profissão e conselhos tutelares.

As entidades interessadas deverão solicitar a cessão das urnas de lona com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data prevista para a eleição, sob pena de indeferimento.

A solicitação de empréstimo será avaliada pela Secretaria de Administração e Orçamento, para pedidos formulados ao Tribunal, ou pelas Chefias dos Cartórios Eleitorais para requerimentos dirigidos às respectivas Zonas Eleitorais, que examinará a disponibilidade do bem e se há restrições de empréstimo à entidade solicitante, junto à Seção de Patrimônio ou ao Cartório Eleitoral, respectivamente.

No caso de indeferimento, o interessado será notificado.

A retirada das urnas de lona e/ou cabine de votação será feita mediante apresentação do documento de identidade do responsável, conforme previsto no art. 4º, III, da referida Portaria.

No momento de entrega, serão vistoriadas as condições dos bens emprestados e assinado recibo detalhado indicado, também, a entrega das chaves ou outras observações necessárias.

A devolução deverá ocorrer no prazo acordado, conforme previsto no art. 4º, V, da portaria citada, no mesmo local de onde os bens foram retirados.

O empréstimo é terminantemente VEDADO para eleições que apresentem candidato (ou chapa) único, bem como para eleições que ocorram durante o período eleitoral (compreendido entre 120 dias antes e 30 dias após a data da eleição oficial).

No TRE/RN a solicitação será encaminhada ao setor competente (Seção de Patrimônio), para que seja estabelecido contato com o interessado a fim de esclarecer acerca dos prazos e providências que deverão ser tomadas pelo solicitante. Para maiores esclarecimentos, acesse a página de dúvidas frequentes (https://www.tre-rn.jus.br/) ou entre em contato com a Seção de Gestão Patrimonial - SEPAT do TRE/RN.:  E-mail: sepat@tre-rn.jus.br, tel: 3654-5245.

Empréstimo de urna de lona (formato PDF)

Portaria 239/2015 GP (formato PDF)