Providências a serem adotadas para o empréstimo das urnas eletrônicas
Após o contato do TRE-RN, a entidade deverá encaminhar a documentação para a elaboração do contrato, assim como os dados para parametrização da eleição. Essas entregas ocorrerão nas seguintes etapas:
1ª Etapa - Documentação para elaboração do contrato (imediatamente após o contato do TRE-RN):
- Formulário Requerimento de empréstimo de urna eletrônica devidamente preenchido (caso não tenha encaminhado anteriormente)
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Declaração de Ciência
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Declaração de regularidade para contratação do serviço público
- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Entidade (emitido no site da Receita Federal);
- Cópia da Identidade e CPF do representante legal;
- Documento que comprove o vínculo que o responsável/representante mantém com a entidade (Ata de nomeação, Ata de posse, Portaria, etc.);
2ª Etapa - Dados para preparação das urnas (em até 15 dias úteis para a data prevista para a eleição):
- Formulário de dados para preparação das urnas
- Fotografias dos candidatos (para informações quanto ao padrão/formato, entrar em contato com a Seção de Sistemas Eleitorais e Apoio às Eleições-SSAE).
IMPORTANTE:
Tais providências deverão ser rigorosamente cumpridas no prazo estabelecido TRE-RN, sob pena de cancelamento do empréstimo.
Nas datas/horas estipuladas pelo TRE-RN, o solicitante deverá:
- Comparecer à Seção de Sistemas Eleitorais e Apoio às Eleições-SSAE, na sede do TRE-RN, para conferir os dados parametrizados;
- Encaminhar as equipes de mesários e suporte técnico para para o Centro de Operações da Justiça Eleitoral-COJE, para receberem os treinamentos (exceto nos casos em que seja solicitada a dispensa do treinamento) ;
- Devolver as urnas e respectivas mídias, juntamente com uma via do boletim de urna-BU de cada seção. Em caso de ocorrência com urna eletrônica, encaminhar também o formulário Registro de Ocorrências com Urna Eletrônica devidamente preenchido.

