Eleições comunitárias

O Tribunal Regional Eleitoral do RN, em conformidade com a Resolução n.º 22.685 do TSE e a Resolução n.º 30/2018 do TRE/RN (alterada pela Resolução n.º 06/2019), disponibiliza, a título de empréstimo, urnas eletrônicas, para a realização de eleições comunitárias.

O empréstimo poderá ser solicitado por entidades públicas organizadas e instituições de ensino, com antecedência mínima de 60 dias da data prevista para o pleito.

Para solicitar, utilize o formulário requerimento de empréstimo de urna eletrônica, que deverá ser encaminhado através de ofício.

Para eleições que compreendam apenas uma zona eleitoral, o pedido deverá ser protocolado no Cartório Eleitoral do local onde ocorrerá a eleição.

Para aquelas que abranjam mais de uma zona eleitoral, o pedido deverá ser protocolado na própria sede do TRE/RN.

No TRE/RN, o pedido será encaminhado para a Seção de Urna Eletrônica (SUE), setor responsável pela preparação das urnas, que por sua vez estabelecerá contato com a entidade solicitante, a fim de orientar quanto aos prazos e providências que deverão ser adotadas.

É importante que a entidade interessada esteja ciente de que deverá apresentar documentação em duas etapas: na primeira, logo após o contato, deverá entregar a documentação necessária para elaboração do contrato e análise técnica. Na segunda etapa, em até 15 dias da data prevista para a eleição, deverá fornecer todos os dados necessários para a preparação das urnas, incluindo as fotografias.

Atenção, o Tribunal fornece apenas as urnas eletrônicas e o treinamento para mesários e suporte técnico. Toda a logística, regulamentação e responsabilidade pelos trabalhos eleitorais é de inteira responsabilidade da entidade solicitante.

Durante o empréstimo, as urnas eletrônicas ficarão sob a guarda e responsabilidade da entidade solicitante, que deverá responder civil e criminalmente por mal uso ou danos eventualmente ocorridos, além de arcar com os custos advindos do conserto das mesmas.

O empréstimo é terminantemente VEDADO para eleições que apresentem apenas um candidato ou chapa individual, bem como para aquelas que ocorram durante o período eleitoral (120 dias antes e 30 dias após a data da eleição oficial).

Para mais esclarecimentos, acesse a página dúvidas frequentes ou entre em contato com a Seção de Urna Eletrônica do TRE/RN.

Seção de Urna Eletrônica-SUE | Centro de Operações da Justiça Eleitoral - COJE

Rua da Torre, 534 – Tirol – Natal/RN
Telefone: 3654-5569
Email: sue@tre-rn.jus.br

Links úteis:

Disponibilização de empréstimo de urnas de lona, conforme Portaria n.º 239/2015-GP, Resolução n.º 22.685 do TSE, Resolução n.º 30/2018 do TRE/RN (alterada pela Resolução n.º 06/2019).

Poderão ser cedidas, a título de empréstimo, urnas de lona e cabine de votação a entidades públicas e privadas como, escolas, sindicatos, associações, condomínios, conselhos reguladores de profissão e conselhos tutelares.

As entidades interessadas deverão solicitar a cessão das urnas de lona com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data prevista para a eleição, sob pena de indeferimento.

A solicitação de empréstimo será avaliada pela Secretaria de Administração e Orçamento, para pedidos formulados ao Tribunal, ou pelas Chefias dos Cartórios Eleitorais para requerimentos dirigidos às respectivas Zonas Eleitorais, que examinará a disponibilidade do bem e se há restrições de empréstimo à entidade solicitante, junto à Seção de Patrimônio ou ao Cartório Eleitoral, respectivamente.

No caso de indeferimento, o interessado será notificado.

A retirada das urnas de lona e/ou cabine de votação será feita mediante apresentação do documento de identidade do responsável, conforme previsto no art. 4º, III, da referida Portaria.

No momento de entrega, serão vistoriadas as condições dos bens emprestados e assinado recibo detalhado indicado, também, a entrega das chaves ou outras observações necessárias.

A devolução deverá ocorrer no prazo acordado, conforme previsto no art. 4º, V, da portaria citada, no mesmo local de onde os bens foram retirados.

O empréstimo é terminantemente VEDADO para eleições que apresentem candidato (ou chapa) único, bem como para eleições que ocorram durante o período eleitoral (compreendido entre 120 dias antes e 30 dias após a data da eleição oficial).

No TRE/RN a solicitação será encaminhada ao setor competente (Seção de Patrimônio), para que seja estabelecido contato com o interessado a fim de esclarecer acerca dos prazos e providências que deverão ser tomadas pelo solicitante. Para maiores esclarecimentos, acesse a página de dúvidas frequentes (https://www.tre-rn.jus.br/) ou entre em contato com a Seção de Gestão Patrimonial - SEPAT do TRE/RN.:  E-mail: sepat@tre-rn.jus.br, tel: 3654-5245.

Empréstimo de urna de lona (formato PDF)

Portaria 239/2015 GP (formato PDF)