São fornecidas as seguintes certidões:

• Certidão sobre Autuação
• Certidão de Registro de Órgão de Partido Político em Formação
• Certidão Processual

Certidão sobre Autuação

Expedição de certidão relativa à autuação de processos judiciais.

Unidade responsável

Seção de Autuação e Distribuição - SAD/CGPP/SJ

Compromisso assumido

Informar e garantir a transparência das rotinas processuais.

Público

Todo e qualquer cidadão, nos termos da legislação aplicável.

Como ter acesso ao serviço

Comparecer à Secretaria do TRE-RN ou através de solicitação para o e-mail gapsj@tre-rn.jus.br

Requisitos

Protocolização de requerimento com os dados suficientes para a identificação do requerente e do processo.

Prazo de atendimento

Até 15 dias.

Legislação Aplicável

Constituição Federal e Resolução TRE/RN n.º 13/2005.

Observações

• Quando for solicitado pelas partes ou seus procuradores, ou ainda quando for solicitado por terceiros, o prazo de entrega é de até 15 dias;
• Para processo em segredo de justiça a expedição da certidão dependerá de determinação da autoridade competente.

Certidão de Registro de Órgão de Partido Político em Formação

Emissão de Certidão de Registro de Órgão de Partido Político em Formação no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, após o trânsito em julgado da decisão.

Unidade responsável

Seção de Processamento e Dados Partidários - SPDP/CGPP/SJ

Compromisso assumido

Informar e garantir a transparência e segurança jurídica.

Público

Todo e qualquer cidadão, nos termos da legislação aplicável.

Como ter acesso ao serviço

Comparecer à Secretaria do TRE-RN ou através de solicitação para o e-mail spdp@tre-rn.jus.br

Requisitos

Protocolização de requerimento com os dados suficientes para identificação do requerente/partido e do processo

Prazo de atendimento

Até 15 dias.

Legislação Aplicável

Constituição Federal, Lei nº 9.096/95, Resolução TSE n.º 23.571/2018, e Resolução TRE/RN nº 13/2005.

Observação

A certidão somente poderá ser emitida após o trânsito em julgado da decisão que deferiu a criação do órgão partidário.

Certidão Processual

Expedição de certidão relativa à execução de atos processuais.

Unidades responsáveis

Seção de Processamento e Dados Partidários – SPDP/CGPP/SJ Seção de Processamento e Estatística – SPE/CGPP/SJ

Compromisso assumido

Informar e garantir a transparência do andamento processual e a segurança jurídica.

Público

Todo e qualquer cidadão, nos termos da legislação aplicável.

Como ter acesso ao serviço

Comparecer à Secretaria do TRE-RN ou através de solicitação para o e-mail gapsj@tre-rn.jus.br.

Requisitos

Protocolização de requerimento com os dados suficientes para a identificação do requerente e do processo.

Prazo de atendimento

Até 15 dias.

Legislação Aplicável

Constituição Federal e Resolução TRE-RN n.º 13/2005.

Observações

• Quando for solicitado pelas partes ou seus procuradores, o prazo de entrega é de até 02 dias;
• Quando for solicitado por terceiros, o prazo é de até 15 dias;
• Para processo em segredo de justiça, a expedição da certidão dependerá de determinação da autoridade competente.
• A prestação do serviço por uma ou outra unidade de processamento será identificada conforme distribuição dos feitos, nos termos do art. 28, incisos V e VI; e do art. 28-A, incisos V e VI da Resolução n.º 5, de 20 de março de 2012.