Política de Privacidade do Portal do TRE-RN 

Versão atualizada: julho de 2025

Esta Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída no âmbito da Justiça Eleitoral no RN para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e visitantes do seu Portal institucional (https://www.tre-rn.jus.br).

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte TRE-RN adota as práticas necessárias para garantir a segurança e a privacidade das informações pessoais coletadas de seus usuários que acessam o portal do Tribunal, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos seus dados pessoais, bem como os direitos que você tem sobre suas informações e é complementar à Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (Resolução n.º 48/2021, TRE-RN).

1. Aceitação da Política
Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui descritas, você deverá interromper o acesso aos nossos sites e aplicativos.

2. Base legal para tratamento de dados pessoais
Tratando-se de um Tribunal, responsável por administrar as eleições, o tratamento dos dados pelo TRE-RN encontra respaldo nos arts. 7º e 11 da LGPD, no que se refere ao tratamento de dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e tratamento compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
Nesse contexto, o Tribunal pode, nas atividades relacionadas diretamente ao exercício de suas competências legais e constitucionais, realizar o tratamento de dados pessoais sem a necessidade de consentimento dos titulares. No entanto, em atividades administrativas que não se vinculam diretamente ao exercício dessas competências, este Tribunal deverá obter o consentimento dos titulares para tratar seus dados pessoais.

3. Coleta de Dados Pessoais
A coleta de dados pessoais ocorre quando você acessa nossos portais e aplicativos ou utiliza os serviços prestados. Os dados podem ser coletados de forma voluntária ou automática. Os dados pessoais que podemos coletar incluem, mas não se limitam a:
● Informações de identificação (nome, CPF, endereço, e-mail, telefone);
● Dados de navegação (IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas
acessadas, tempo de navegação);
● Dados fornecidos durante o cadastro ou utilização de serviços específicos.

4. Uso dos Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados serão utilizados para os seguintes fins:
● Prestação dos serviços solicitados, como consultas, agendamentos ou outros serviços relacionados;
● Melhoria da experiência do usuário, através de análises estatísticas e aprimoramento dos serviços;
● Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

5. Armazenamento de Dados
Os dados pessoais serão armazenados de maneira segura em nossos sistemas, de acordo com as boas práticas de segurança da informação. O acesso a essas informações será restrito a profissionais autorizados que necessitem delas para a execução de suas  funções.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação do usuário, coletando informações como o endereço IP, o tipo de navegador, páginas visitadas e o tempo de acesso. Esses dados são utilizados para fins estatísticos, melhorias na funcionalidade do site e para personalizar o conteúdo. O usuário pode optar por desabilitar os cookies em seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade de alguns serviços.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:
● Com parceiros, prestadores de serviços e empresas contratadas que auxiliam na execução dos serviços oferecidos pelo TRE-RN;
● Quando exigido por força de lei ou por decisão judicial;
● Quando houver seu consentimento expresso para o compartilhamento.

7. Segurança da Informação
O TRE-RN adota medidas de segurança para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Contudo, nenhuma
medida de segurança é completamente eficaz, e não podemos garantir a segurança total de seus dados em todas as circunstâncias.

8. Direitos do Titular dos Dados
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
● Acesso: direito de consultar os dados pessoais que possuímos sobre você;
● Correção: direito de corrigir dados pessoais incorretos ou desatualizados;
● Confirmação: de que existe um ou mais tratamento de dados sendo realizado;
● Eliminação: direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, salvo se houver obrigação legal de mantê-los;
● Informação sobre compartilhamento: de seus dados com entes públicos e privados, caso exista;
● Portabilidade: direito de solicitar seus dados pessoais em formato estruturado, para transferência a outro serviço;
● Reclamação: contra o controlador dos dados junto à autoridade nacional;
● Revogação do consentimento: direito de revogar a qualquer momento o consentimento dado para o tratamento de seus dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato com o encarregado de proteção de dados pessoais do TRE-RN através do e-mail [encarregado@tre-rn.jus.br].

9. Links para Outros Sites
O portal do TRE-RN pode conter links para outros sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer qualquer dado pessoal.

10. Alterações na Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos que você a consulte regularmente para se manter informado sobre como estamos protegendo seus dados pessoais. A data da última atualização será sempre indicada no final do documento.

11. Contato
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o encarregado de proteção de dados pessoais do TRE-RN através do e-mail [encarregado@tre-rn.jus.br].

Ouvidoria: https://faleconosco.tre-rn.jus.br/publico