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Versão atualizada: setembro de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) respeita a privacidade e protege os dados pessoais tratados no Portal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com a Resolução TRE-RN nº 180/2026, que instituiu a nova Política e o Programa de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal.

Esta Política apresenta, de forma clara e objetiva, como os dados pessoais podem ser tratados durante a utilização do Portal do TRE-RN.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?

O TRE-RN atua como Controlador dos dados pessoais tratados no exercício de suas competências institucionais, sendo responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos meios do tratamento.

2. Quais dados podem ser tratados?

Dependendo do serviço utilizado, podem ser tratados:

• dados de identificação e contato, fornecidos pelo usuário;

• dados informados em formulários, solicitações e serviços;

• dados técnicos e de navegação, como endereço IP, navegador, dispositivo e informações de acesso;

• outros dados necessários à prestação de serviços e ao cumprimento das atribuições institucionais do TRE-RN.

O tratamento observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização, entre outros previstos na legislação.

3. Para que os dados são utilizados?

Os dados pessoais podem ser tratados para:

• prestar serviços e atender solicitações;

• cumprir obrigações legais e regulamentares;

• executar políticas públicas e exercer as competências institucionais do TRE-RN;

• comunicar-se com usuários e disponibilizar informações;

• garantir a segurança do Portal e prevenir, detectar e responder a incidentes;

• aperfeiçoar serviços e a experiência de navegação;

• produzir estatísticas, preferencialmente de forma anonimizada ou agregada.

4. Qual é a base legal para o tratamento?

O tratamento de dados pessoais realizado pelo TRE-RN deve estar fundamentado em base legal válida, especialmente nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de políticas públicas, exercício regular de direitos e execução de competências legais, além das demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

O consentimento será utilizado quando cabível.

5. Por quanto tempo os dados são mantidos?

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do tratamento e das exigências legais e institucionais aplicáveis, observadas as regras de gestão documental e os prazos de retenção pertinentes.

Quando cabível, os dados serão eliminados ou submetidos a medidas de anonimização, observadas as normas aplicáveis.

6. Com quem os dados podem ser compartilhados?

O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer quando necessário ao cumprimento das finalidades institucionais e das hipóteses legais aplicáveis.

O TRE-RN poderá compartilhar dados, entre outras situações:

• com órgãos da Justiça Eleitoral, para o exercício de suas competências legais e institucionais;

• com outros órgãos públicos, quando necessário ao cumprimento de suas atribuições;

• com prestadores de serviços e operadores, quando necessário às atividades do Tribunal;

• para cumprimento de obrigação legal, determinação judicial ou requisição de autoridade competente;

• para o exercício regular de direitos.

O compartilhamento deve observar a finalidade, a base legal, a necessidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais.

7. Como os dados são protegidos?

O TRE-RN adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais durante todo o seu ciclo de vida, considerando a natureza dos dados, as finalidades do tratamento e os riscos envolvidos.

Entre as medidas adotadas estão controles de acesso, gestão de riscos, proteção da informação e mecanismos de prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança.

8. Quais são os direitos do titular?

Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses e limitações legais, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• informações sobre o tratamento e o compartilhamento;

• anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;

• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;

• demais direitos previstos na legislação.

As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser realizadas, preferencialmente, por meio da Ouvidoria Eleitoral, através dos canais de atendimento disponibilizados pelo TRE-RN.

9. Cookies

O Portal utiliza cookies e tecnologias semelhantes, inclusive para garantir seu funcionamento, preservar preferências e obter informações estatísticas.

Os cookies não necessários poderão ser gerenciados pelo usuário, conforme as opções disponibilizadas no Portal.

Para mais informações, consulte o Aviso de Cookies.

10. Links para outros sites

O Portal pode disponibilizar links para sites de terceiros. Esses ambientes possuem suas próprias políticas de privacidade e regras de tratamento de dados.

11. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulamentares, institucionais ou nos serviços oferecidos pelo Portal.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a página de Proteção de Dados Pessoais ou entre em contato com a encarregada de dados do TRE-RN através do e-mail [encarregado@tre-rn.jus.br].