Ponto de Inclusão Digital
O que é um PID?
O Ponto de Inclusão Digital (PID) é um espaço com equipamentos que permite às pessoas participarem de serviços da Justiça, como audiências e atendimentos, por videoconferência ou a ou atendimento por meio do Balcão Virtual.
Ele foi criado para ajudar principalmente quem não tem acesso à internet ou a dispositivos eletrônicos, facilitando o acesso à Justiça, especialmente em locais onde não existem unidades judiciais.
Qual a estrutura tecnológica disponível no PID?
A sala possui computador com acesso à internet e podem ter mais de uma câmera no ambiente, ou usar câmeras que capturem imagens em 360 graus.
Isso possibilita que juízes, membros do Ministério Público e as partes envolvidas possam verificar as condições em que o ato está ocorrendo com uma visão completa do espaço.
PIDs vigentes – Rio Grande do Norte
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PID |
Endereço |
Órgãos participantes |
Documento de formalização |
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Upanema |
Fórum Municipal Desembargador Wilson Dantas Rua João Francisco, nº 144, Centro, Upanema/RN CEP 59670-000 |
TJ/RN TRE/RN |
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Lagoa Nova |
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo, 363, Centro, Lagoa Nova/RN CEP 59.343.000 |
JF/RN TJ/RN TRT21 PRT21 MPF/RN MTE TRE/RN Município de Lagoa NovaRN |
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Apodi |
BR 405, KM 76, Portal da Chapada, Apodi/RN CEP:59.700.000 |
JF/RN TJ/RN TRT21 PRT21 MPF/RN MTE TRE/RN Município de Apodi/RN |
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Santa Cruz |
Fórum Municipal Senador José Ferreira de Souza Rod. Duzendos e Vinte e Seis, nº 27, Centro Santa Cruz/RN CEP: 59200-000 |
JF/RN TJ/RN TRT21 PRT21 MPF/RN MTE TRE/RN Município de Santa Cruz/RN |
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Santana do Matos |
Rua Aristófanes Fernandes, nº 25, Bairro Centro, Santana do Matos/RN, CEP: 59.520-000 |
JF/RN TJ/RN TRT21 PRT21 MPF/RN MTE TRE/RN Município de Santana do Matos/RN |
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Bom Jesus |
Câmara Municipal de Bom Jesus BR-226, nº 965, Bom Jesus/RN CEP 59270-000 |
JF/RN TJ/RN TRT21 PRT21 MPF/RN MTE TRE/RN Câmara Municipal de Bom Jesusl/RN |
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São Rafael |
Prefeitura Municipal de São Rafael Rua Juvêncio Soares, nº 3299, Centro, São Rafael/RN, CEP 59518-000 |
JF/RN TJ/RN TRT21 PRT21, MPF/RN MTE TRE/RN Município de São Rafael/RN |
Termo de Cooperação - PID São Rafael
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Normas