O Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ nº 372/2021, foi implantado no TRE-RN em março do mesmo ano, pela Portaria Conjunta PRES/CRE nº 09/2021. Tem por objetivo permitir o atendimento telepresencial, de forma similar ao balcão de atendimento presencial, diretamente com o setor de interesse, por meio de ferramenta de videoconferência, dentro do horário de expediente da unidade judiciária respectiva. Posteriormente, o atendimento telepresencial foi estendido aos magistrados do 2º grau pela Portaria Conjunta PRES/CRE nº 06/2023.

A comunicação direta e em tempo real de advogadas e advogados, além das partes processuais, com as unidades judiciárias, será realizada mediante agendamento pela plataforma WhatsApp Business e atendimento pelo canal do Google Meet, exclusivamente para tirar dúvidas e obter informações sobre processos judiciais.

Este canal de atendimento está disponível nos cartórios eleitorais, para os processos em tramitação no 1º grau, e nas unidades da Secretaria do Tribunal responsáveis pelo processamento dos feitos eleitorais no 2º grau.

Conforme determina a Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça, o Balcão Virtual:

• Não substitui o sistema de peticionamento do PJe;
• Não pode ser utilizado para protocolo de petições;
• Não é aplicável aos gabinetes dos magistrados.

Para acessar o Balcão Virtual das zonas eleitorais do RN clique na aba 1º grau e para atendimento por uma unidade judiciária, e na aba 2º grau para ser atendido por uma unidade judiciária da Secretaria do Tribunal.

Importante: Assuntos referentes a operações do cadastro eleitoral, como alistamento, transferência, segunda via, revisão ou certidões, não são tratados no Balcão Virtual. Para esse fim, acesse o canal de atendimento remoto.