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Altera a Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 17/2026, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na véspera e no dia das Eleições 2026.

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na véspera e no dia das Eleições 2026. (*)

Altera a Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 11/2026, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2026.

Transfere o feriado instituído pelo art. 62, IV, da Lei nº 5.010/66.

Transfere o feriado alusivo ao dia do servidor público para o dia 30 de outubro de 2026.

Atribui às Juízas e aos Juízes Eleitorais a fixação de horário de abertura dos portões dos locais de votação para as Eleições de 2026.

Altera o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e do Fórum Eleitoral da Capital, no dia 27 de agosto de 2026.

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2026

Designa Juízes e Juízas Eleitorais para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2026.

Transfere o feriado instituído pelo art. 62, IV, da Lei nº 5.010/66.

Designa Juiz Eleitoral para presidir os trabalhos de plano de mídia, sorteio da ordem de veiculação e distribuição dos horários da propaganda eleitoral para as Eleições 2026.

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026, sexta-feira, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Estabelece os procedimentos de arquivamento a serem adotados nos processos da classe "Cumprimento de Sentença - CumSen", em que haja deferimento do pagamento parcelado do débito, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Altera a Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 03/2026, que dispõe sobre o atendimento a eleitores e eleitoras do Estado do Rio Grande do Norte durante o período do fechamento do Cadastro Eleitoral de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre o atendimento a eleitores e eleitoras do Estado do Rio Grande do Norte durante o período do fechamento do Cadastro Eleitoral de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.