A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20, inciso XLII, e 22, inciso XXIV, respectivamente, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º Transferir o feriado alusivo ao dia do servidor público para o dia 30 de outubro de 2026. 

Art. 2º Os prazos que porventura devam ter início ou fim nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do que dispõe o art. 224, §1º, do Código de Processo Civil, salvo disposição legal em contrário. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Natal, na data registrada no sistema.

_{^{Assinado e datado eletronicamente}}

Desembargadora Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa 

Presidente

_{^{Assinado e datado eletronicamente}}

Desembargador João Batista Rodrigues Rebouças 

Corregedor Regional Eleitoral