Cria a Escola Judiciária Eleitoral - EJE/RN.

Nomina o Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Institui o Centro de Memória da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Regulamenta a escolha de servidores aos quais será prestada anualmente a "Homenagem ao Mérito do Servidor do TRE".

Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório, e dá outras providências.

Dispõe sobre as eleições não oficiais, a serem realizadas no pleito de 2004, com a participação de estudantes de escolas públicas e particulares, na faixa etária de 10 (dez) a 15 (quinze) anos de idade, na cidade de Natal/RN, com a utilização do Sistema Eletrônico de Votação.

Institui a modalidade de Instrutoria Interna em Treinamentos para Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Dispõe sobre a contagem do biênio dos membros da Corte e dos Juízes Eleitorais.

Delega competência ao Diretor- Geral da Secretaria do Tribunal para autorizar o empréstimo, nas eleições não oficiais, do Sistema Eletrônico de Votação.

Dispõe sobre a concessão de medalha com diploma do "Mérito Eleitoral Tavares de Lyra" e dá outras providências.

Dispõe sobre a fusão de Seções da Secretaria do Tribunal, o deslocamento de Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal da Casa e dá outras providências.