| Resoluções | Ementa/Assunto |
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| RESOLUÇÃO N.º 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999 | Determina a adoção de procedimentos relativos à utilização dos equipamentos de processamento de dados e respectivos programas no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
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no interior do Estado, das 8 às 13 horas, com expediente interno das 13 às 14 horas.
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