Dispõe sobre o Programa Complementar de Assistência à Saúde – PCAS, a vigorar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

Prorrogação da requisição de servidores lotados no âmbito da Justiça Eleitoral até 31/12/2006.

Revoga a Resolução nº 5, de 1º de abril de 2003.

Altera o art. 9º, VII, da Resolução n.º 14/06-TRE/RN, de 23 de agosto de 2006.

Veda a distribuição de títulos eleitorais pelas Mesas Receptoras de Votos e determina que os Cartórios Eleitorais efetuem a entrega dos títulos até o dia da eleição.

Fixa a data e aprova as instruções e o calendário para realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pedro Avelino/RN.

Outorga da Medalha "Mérito Eleitoral Tavares de Lyra" ao Des. Dúbel Ferreira Cosme.

Aprova o Regulamento da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Aprova o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Institui a Comissão de Auditoria de que trata a Resolução n.º 22.154, de 02 de março de 2006, do Tribunal Superior Eleitoral, designa seus membros e dá outras providências.

Dispõe sobre o reembolso, aos servidores designados, pelas despesas efetuadas na execução de mandados da Justiça Eleitoral.

Estabelece normas relativas ao poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de2006 e revoga a Resolução TRE/RN nº 05/2006.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Revoga dispositivos da Resolução n.º 005/2006, que estabelece normas relativas ao poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2006.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Revoga a Resolução n.º 7/2004-TRE/RN, que regulamenta a realização de despesas por meio de Suprimento de Fundos no âmbito deste Regional.

Altera os arts. 2º, 3º, § 1º e § 2º e 6º, da Resolução n.º 2, de 4 de maio de 2004.

Disciplina a atuação dos Juízes Auxiliares no âmbito deste Tribunal e determina outras providências.

Estabelece normas relativas ao poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2006.

Dispõe sobre normas para publicação de artigos na Revista Eleitoral do TRE/RN.

Altera o art. 9º, parágrafo único, da Resolução nº 2, de 9 de março de 2006.

Fixa data e aprova as instruções e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Pedra Preta/RN.

Dispõe sobre a permanência mínima dos novos servidores dos Cartórios Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte.