Institui a Regionalização do Atendimento ao Eleitor no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Divulga a relação dos Juízos Eleitorais competentes para o recebimento das contas dos órgãos partidários municipais e zonais deste Estado, a serem apresentadas no ano de 2026.

Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Itaú/RN.

Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Ouro Branco/RN.