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Disciplina o porte de aparelhos de telefonia celular e de outros instrumentos eletrônicos na seção eleitoral e a utilização, pelo(a) eleitor(a), de documentos oficiais de identificação em formato digital no dia da votação, no âmbito da circunscrição eleitoral do Rio Grande do Norte. 

Disciplina a instalação e o funcionamento de pontos de transmissão de dados e de coleta de arquivos de urna distintos do local de funcionamento das Juntas Eleitorais, no âmbito da circunscrição do Estado do Rio Grande do Norte, para as Eleições 2026.

Altera a Resolução TRE/RN nº 181, de 22 de junho de 2026, para incluir membro na Comissão de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação e dispor sobre a alteração de seus integrantes por portaria da Presidência.

Fixa a data e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de São Miguel do Gostoso/RN. (*)

Altera a Resolução nº 147, de 29 de maio de 2025, que regulamenta a gestão e destinação referentes à perda de bens e valores e de prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.

Altera a Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria e os respectivos anexos.

Dispõe sobre os processos atinentes aos pedidos de registro de candidaturas, as representações, prestações de contas eleitorais e os recursos eleitorais ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no período de 15 de agosto a 19 de dezembro, referentes às eleições gerais de 2026.

Altera a Resolução nº 9, de 24 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno deste Tribunal.

Dispõe sobre a composição das mesas receptoras de votos (MRV), a instalação das mesas receptoras de justificativas (MRJ), os limites máximo e mínimo de eleitores(as) por seção e o processo de agregação de seções eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para as Eleições Gerais de 2026.

Define, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, as áreas de atividades e as especialidades dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, criados pela lei 15.374/2026, de 2 de abril de 2026.

Dispõe sobre a criação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições de 2026 e dá outras providências

Dispõe sobre a Política e o Programa de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), revoga as Resoluções TRE-RN n.ºs 48/2021 e 148/2025, e dá outras providências.

Institui a Política de Gestão de Riscos da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Regulamenta a nomeação e o pagamento de advogados(as) dativos(as) no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Aprova a edição de novos enunciados de Súmula, bem como a revisão, manutenção e cancelamento de Súmulas preexistentes da jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Regulamenta os procedimentos e prazos internos relacionados aos processos de prestação de contas de exercício financeiro e eleitorais dos órgãos partidários municipais e estaduais no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.

Disciplina a fruição de férias, licenças e afastamentos pelas Juízas e Juízes Eleitorais nas Eleições Gerais e Municipais.

Altera a Resolução TRE/RN nº 159/2025, que aprovou o Plano de Obras 2027 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Altera a Resolução n.º 21, de 23 de julho de 2020, que institui o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para adequação às Resoluções n.º 308/2020 e 309/2020 do Conselho Nacional de Justiça, com as atualizações das Resoluções CNJ n.º 422/2021 e 633/2025.

Altera a Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria. 

Altera a Resolução TRE/RN n.º 12/2019 que institui a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Altera a Resolução n.º 134, de 19 de novembro de 2024, que dispõe sobre o Regime de Teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Altera a Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria, e a Resolução n.º 60, de 05 de outubro de 2021, que institui o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte - EJE/RN.

Institui a Regionalização do Atendimento ao Eleitor no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Divulga a relação dos Juízos Eleitorais competentes para o recebimento das contas dos órgãos partidários municipais e zonais deste Estado, a serem apresentadas no ano de 2026.

Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Itaú/RN.

Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Ouro Branco/RN.