Disciplina os procedimentos para solicitação de funcionamento de unidade em horário diferenciado prevista no § 1º do art. 1º ou no parágrafo único do art. 2º da Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 06/2015.

Dispõe sobre a realização de inventário anual dos materiais sob a guarda da Seção de Almoxarifado do TRE-RN.

Dispõe sobre a aplicação de procedimentos e parâmetros de exigência de garantia na execução dos contratos administrativos, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do RN.

Disciplina prazos e procedimentos a serem observados durante as fases de execução do orçamento deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no exercício financeiro de 2015.