Dispõe sobre o ressarcimento de passagens e a indenização de transporte no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Altera a Portaria GP n.º 159/2022, que institui e regulamenta o funcionamento do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do TRE-RN e dá outras providências.