PORTARIA Nº 200/2025/PRES, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, da Resolução nº 09/2012 – TRE/RN;

CONSIDERANDO o Plano Estratégico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (PEJERN) - 2021/2026, instituído pela Resolução nº 49/2021 do TRE/RN, que tem entre seus objetivos estratégicos a preocupação com a qualidade do acesso e usabilidade dos serviços;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar as as melhores práticas na Gestão de Ativos de TIC no ambito do TRE/RN;e

CONSIDERANDO a importância da Tecnologia da Informação nos processos de trabalho da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e a necessidade de aprimoramento de seu sistema de governança, 

CONSIDERANDO, ainda, que a modelagem do processo foi validada pelo GT de ativos de TIC, estabelecido pela portaria 99/2024 DG;

CONSIDERANDO a cadeia de valor de suporte: 12. Macroprocesso de Suporte: Gestão de Aquisições, Contratações e Infraestrutura 12.2. Processo: Gestão Patrimonial 12.2.1. Gerenciamento e controle de material permanente 12.2.1.3. Recebimento de Ativos de TIC;

CONSIDERANDO, por fim, o que consta no SEI nº 01363/2025.

RESOLVE:

Art. 1º instituir o processo de Recebimento de Ativos de TIC, nos termos dos Anexos I e II, fluxo e manual, respectivamente, partes integrantes desta Portaria.
 

Art. 2º O desenho do processo e manual, e as alterações porventura efetuadas, serão publicados na área de transparência na página da internet do TRE-RN.
 

Art. 3º A Gestão do Processo de trabalho a que se refere os art. 1º e 2º será realizada pelas Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica/STIE e Coordenadoria de Gestão Patrimonial, Almoxarifado e transporte/SAOF, tendo como atribuição acompanhar de forma contínua os serviços oferecidos e manter atualizado os mapeamentos dos processos.
 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

_{Assinado e datado eletronicamente}

Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo

Presidente

ANEXO I - FLUXO

ANEXO II - MANUAL