Fixa data e aprova as instruções e o calendário para realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Patu/RN.

Dispõe sobre o funcionamento de mesas de recebimento de justificativa eleitoral (MRJ) no dia 26 de outubro de 2008, data do segundo turno das Eleições Municipais 2008.

Altera o art. 1º da Resolução nº 25, de 5 de setembro de 2008, do Tribunal Regional Eleitoral/RN, que “Institui a Comissão de Auditoria de que trata a Resolução nº 22.714, de 27 de fevereiro de 2008, do Tribunal Superior Eleitoral, designa seus membros e dá outras providências”.

Dispõe sobre a designação de autoridade para acompanhar os novos e necessários procedimentos de geração de mídias e preparação das urnas nas 6ª, 21ª, 38ª, 40ª, 41ª, 43ª, 44ª, 55ª, 58ª, 62ª e 63ª Zonas, e assinar os respectivos lacres nas Eleições 2008.

Altera o art. 1º e o inciso VII, do art. 9º da Resolução nº 25, de 5 de setembro de 2008, do Tribunal Regional Eleitoral/RN, que “Institui a Comissão de Auditoria de que trata a Resolução n.º 22.714, de 28 de fevereiro de 2008, do Tribunal Superior Eleitoral, designa seus membros e dá outras providências”.

Acrescenta parágrafo único ao art. 117 da Resolução nº 15, de 24 de agosto de 2006, que “ Aprova o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ”.

Dispõe sobre a proibição do uso de celular, equipamento radiofônico ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto, no dia das Eleições de 2008.

Dispõe sobre a designação de juízes para acompanhar os procedimentos de geração de mídias e preparação das urnas e assinar os respectivos lacres nas Eleições 2008.

Institui a Comissão de Auditoria de que trata a Resolução n.º 22.714, de 28 de fevereiro de 2008, do Tribunal Superior Eleitoral, designa seus membros e dá outras providências.

Dispõe sobre a competência dos Juízes Eleitorais relativa à totalização dos votos das Juntas Eleitorais dos Municípios de Natal e de Mossoró, referente às Eleições Municipais de 2008.

Denomina “Desembargador Edgar Barbosa” o Fórum Eleitoral do Município de Ceará-Mirim/RN, integrante do patrimônio deste Tribunal Regional Eleitoral.

Denomina “Desembargador Francisco Lima” o Fórum Eleitoral do Município de Macaíba/RN, integrante do patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral.

Dá nova redação ao caput, do art. 2º, da Resolução n.º 7, de 25 de fevereiro de 2008, que “Dispõe sobre a implantação do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte”.

Estabelece o horário do plantão de Juiz da Corte referente às Eleições 2008.

Dispõe sobre a utilização do Manual de Padronização dos Atos Oficiais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Acrescenta o parágrafo único, ao art. 1º, e dá nova redação a inciso I, do art. 8º, aos caput e §§ 1º e 3º, do art. 9º, ao parágrafo único, do art. 11, e ao art. 13, todos da Resolução n.º 15, de 13 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens pela internet ou por fac-símile, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte”.

Acrescenta o § 4º, do art. 20, e o inciso IV ao art. 92, e dá nova redação ao § 2º, do art. 3º, ao caput , do art. 4º, ao inciso II, do art. 20, e aos art. 121, 122, 124, 214 e 299, todos da Resolução n.º 8, de 28 de fevereiro de 2008, que “ Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências ”.

Dá nova redação ao § 2º, do art. 1º, da Resolução n.° 11, de 10 de abril de 2008, do Tribunal, que “ Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para fins de pagamento da gratificação a que fazem jus os Membros da Magistratura Estadual e do Ministério Público Estadual que detêm jurisdição eleitoral, e dá outras providências ”.

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a fim de viabilizar o acesso aos locais de votação e o exercício do direito ao voto pelos eleitores portadores de necessidades especiais e idosos com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.

Confere nova redação à alínea “c”, do inciso V, e ao caput e alínea “a”, do inciso VIII, todos do art. Art. 1º, aos arts. 21, caput e incisos, 52, caput , 53, caput , 54, caput , 85, caput , bem como à Subseção IV, da Seção II, do Capítulo V, ao Capítulo VIII, às Subseções I e II, da Seção II, do Capítulo VIII, todos do Título II, e à Subseção III, da Seção II, do Capítulo I, do Título III, todos da Resolução n.º 15, de 24 de agosto de 2006, do TRE/RN, que “Aprova o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte”.

Denomina “José Corcino de Macêdo Junior” a Seção de Assistência Médica e Social, integrante do patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral.

Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, para fins de pagamento da gratificação a que fazem jus os Membros da Magistratura Estadual e do Ministério Público Estadual que detêm jurisdição eleitoral, e dá outras providências.

Institui o Programa social de estágio remunerado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dá nova redação ao § 2º, do art. 9º, ao § 1º, do art. 17, e ao art. 20, todos da Resolução n.º 2, de 31 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre os critérios de remoção de servidores públicos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências”.

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Institui o Programa de Educação Ambiental no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Denomina “Celina Guimarães Vianna” o Fórum Eleitoral de Mossoró/RN, e “Dr. Roldão Gurgel Diniz”, o Fórum Eleitoral de Caicó/RN, integrantes do patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 11, da Resolução n.º 15, de 13 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens pela internet ou por fac-símile, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte”.

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES. Ato presidencial de reconsideração posterior à decisão sancionatória de multa. Pedido de revisão. Art. 65 da lei federal n.º 9.7884. Não preenchimento dos pressupostos. Não conhecimento. Ato praticado com vício de competência e violação aos arts. 41 e 86 da Lei Federal n.º 8.666, de 1993, ao art. 64, caput e parágrafo único, da Lei Federal n.º 9.784, de 1999, e ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. Controle da legalidade. Descumprimento das obrigações contratuais. Culpa exclusiva da contratada. Poder sancionatório. Manutenção da multa aplicada, reconsiderando-a somente quanto ao termo final do dever de entrega do objeto. Inércia da Administração quanto à celebração e publicação do Termo Aditivo. Valor da multa. Previsão contratual.

Dispõe sobre os critérios de remoção de servidores públicos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

Fixa prazo improrrogável para o cumprimento, pelo juiz eleitoral, de carta de ordem referente a processo de perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária, bem como de justificação de desfiliação partidária, em trâmite neste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.