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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
44ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALEGRE

  

EDITAL Nº 044/2023-44ª ZE
DESCARTE DE MATERIAL
  

A Excelentíssima Dra. Ana Paula Barbosa dos Santos Araújo Nunes, MM Juíza da 44ª Zona Eleitoral - Monte Alegre, Circunscrição Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais etc.
FAÇO SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos termos da Lei n.º 8.159/91, da Resolução/TSE n.º23.379/2012, da Resolução TRE/RN n.º 26/2020, do Provimento n.º 02/2004, da Corregedoria Regional Eleitoral do RN, bem como da Tabela de Temporalidade aprovada pela Resolução n.º 26/2020 - TRE/RN, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias, subsequentes a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, esta Unidade procederá a eliminação, a qual se dará por meio de reciclagem do material descartado, nos termos do art. 13 da Resolução nº 22/2016 do TRE/RN, dos documentos constantes da tabela abaixo.

CLASSES, SUBCLASSES, GRUPOS, SUBGRUPOS E DIVISÕES

TIPO DOCUMENTAL

PRAZO DE GUARDA

DATA DO DOCUMENTO
3-1-5-2
VOTAÇÃO ELETRÔNICA		 CADERNOS DE VOTAÇÃO E FOLHA DE NÃO VOTANTES 08 ANOS 2014 (inclui também cadernos de Lagoa de Pedras/RN recebidos da 13ªZE pelo rezoneamento; numeração não
sequencial).
3-2-3-3
ALISTAMENTO E RECADASTRAMENTO ELEITORAL		 FORMULÁRIOS DE ALISTAMENTO ELEITORAL (RAE'S). 05 ANOS 2014 (lotes 1 ao 31) e RAEs indeferidos; 2015 (lotes 1-64 e 66 ao 72) além de lotes de RAE de Lagoa de Pedras/RN recebidos da 13ªZE pelo rezoneamento. 2016 (lotes 1 - 29) e RAEs indeferidos; 2017 (lotes 1 ao 46).

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, as suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópia de documentos, avulsos ou processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz (Juíza) da 44ªZona Eleitoral. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar desconhecimento, mandou a MM. Juíza Eleitoral publicar o presente EDITAL, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e afixar cópia no mural do Cartório Eleitoral. DADO e PASSADO nesta cidade de Monte Alegre/RN, ao 07 de dezembro de 2023. Eu, ______ Katarina Soares Pires, Servidor(a) do Cartório da 44ª Zona Eleitoral, digitei o presente edital.

ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ARAÚJO NUNES
Juíza Eleitoral da 44ªZE

Este texto não substitui o publicado na Edição nº 236/2023 do DJe-TRE/RN, de 19.12.2023, p. 115-116.