BrasãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
26ª ZONA ELEITORAL - CAICÓ

  

EDITAL Nº 135/2023

(Ciência de Eliminação de Documentos - prazo de 45 dias)

  

O Excelentíssimo Senhor BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Juiz Eleitoral da 26ª ZE /Caicó/RN, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência que, nos termos da Resolução no 22/2016 - TRE/RN e da Tabela de Temporalidade Documental do TRE/RN (Anexo II da Resolução TRE-RN 26/2020), a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à publicação deste edital, se não houver oposição, esta unidade eleitoral procederá à eliminação dos documentos constantes da lista anexa, podendo os interessados, no prazo citado e a suas expensas, requererem o desentranhamento ou cópias dos documentos, mediante petição, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a este Juízo Eleitoral. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou Sua Excelência lavrar o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, bem como afixado no átrio do Fórum Eleitoral de Caicó/RN. Dado e passado nesta cidade de Caicó/RN, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três. Eu ___________________________ Bonieck Batista Gomes, Chefe de Cartório da 26ª ZE/Caicó/RN, lavrei o presente expediente.

 

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS
Juiz Eleitoral da 26ª ZE/TRE/RN


ANEXO DO EDITAL Nº 135/2023
LISTA DE DOCUMENTOS PARA DESCARTE

  

Classes, subclasses, grupos, subgrupos e Divisões

Documentos

Prazo de guarda

Fase
corrente

Fase
intermediária

1-2-4-2
Estagiário

Frequência de estagiários da 26ªZE/Serra Negra/RN e da 65ªZE/São João do Sabugi/RN, referente aos anos 2004, 2008 e 2010.

Até o julgamento das contas

12 anos a contar do julgamento das contas

1-3-3-4
Boletim

Boletim Diário de Veículo da 26ªZE/Caicó/RN, referente aos anos 2017, 2018, 2019 e 2020.

2 anos

-

1-3-5-2-2
Manutenção

Formulário de Controle de Ligações da 26ªZE/Serra Negra do Norte/RN, referente ao ano 2012.

2 anos

5 anos

1-5-1
Comunicação Oficial

Requerimentos de certidões da 26ªZE/Serra Negra do Norte/RN, referente ao ano 2008.

2 anos

4 anos
1-5-2-2
Movimentação		 Livro de protocolo usado para movimentação de documentos entre o Cartório Eleitoral e a Promotoria Eleitoral da 26ªZE/Serra Negra do Norte, referente aos anos 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

2 anos

4 anos

2-1-2-2
Controle

 Livro de carga de autos da 59ª ZE/Jardim de Piranhas /RN, referente aos anos 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.

2 anos

-
2-1-2-2
Controle		 Livro de Protocolo n° 01 da 59ªZE/Jardim de Piranhas /RN, referente aos anos 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.

2 anos

-
2-1-2-2
Controle		 Livro Carga de Mandados da 65ªZE/São João do Sabugi/RN, referente aos anos 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

2 anos

-
2-1-2-2
Controle		 Livro Carga de Autos da 65ªZE/São João do Sabugi /RN, referente aos anos 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

2 anos

-
2-1-2-2
Controle		 Livro de protocolo de autos e documentos da 65ªZE /São João do Sabugi/RN, referente aos anos 2006, 2007 e 2008.

2 anos

-
2-1-2-2
Controle		 Livro de protocolo de autos e documentos da 26ªZE /Serra Negra do Norte/RN, referente aos anos 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010.

2 anos

-
2-1-2-2
Controle		 Livro de Carga de Mandados da 26ªZE/Serra Negra do Norte/RN, referente aos anos 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015.

2 anos

-
2-1-2-2
Controle		 Livro de Carga de Autos da 26ªZE/Serra Negra do Norte/RN, referente aos anos 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

2 anos

-
2-1-2-2
Controle		 Livro de Protocolo n° 02 da 59ªZE/Jardim de Piranhas /RN, referente aos anos 2008 e 2009.

2 anos

-
2-1-2-2
Controle		 Livro de carga de documentos e RAE's da 59ª ZE /Jardim de Piranhas/RN , referente ao período de abril de 2011 a outubro de 2012.

2 anos

-
2-1-2-2
Controle		 Livro Carga de Mandados n° 05 da 59ªZE/Jardim de Piranhas/RN, referente aos anos 2013, 2014, 2015 e 2016.

2 anos

-
2-1-2-2
Controle		 Livro Carga de Autos da 65ª ZE/São João do Sabugi /RN , referente ao ano 2014.

2 anos

-
2-1-2-2
Controle		 Recibos de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP da 26ªZE/Caicó/RN, referente ao anos 2015, 2016 e 2017.

2 anos

-
2-1-2-2
Controle		 Livro de Carga de Mandados n° 06 da 59ªZE/Jardim de Piranhas/RN, referente aos anos 2016 e 2017.

2 anos

-
2-2-1
Comunicação Oficial		 Procuração de advogado para representação da Coligação "Serra Negra no Rumo Certo" nas Eleições de 2012.

2 anos

4 anos
3-0-1
Comunicação Oficial		 Comunicação sobre veículos da 26ªZE/Serra Negra do Norte de 2012.

2 anos

4 anos
3-0-1
Comunicação Oficial		 Ofícios de veículos da 26ªZE/Caicó/RN de 2018.

2 anos

4 anos
3-0-1
Comunicação Oficial		 Informativos CLE das Eleições da 26ªZE/Caicó/RN de 2016.

2 anos

4 anos
3-0-1
Comunicação Oficial		 Ofícios recebidos pela 26ªZE/Caicó/RN, referentes às eleições de 2016.

2 anos

4 anos
3-0-4-1
Documentos relativos ao empréstimo de urnas eletrônicas		 Recibos de empréstimo de urnas da 59ªZE/Jardim de Piranhas/RN, referente aos anos 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.

5 anos

-

3-0-5
Registro de Pesquisas Eleitorais

 Livro registro de pesquisa eleitoral da 59ªZE/Jardim de Piranhas/RN, referente aos anos 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013.

4 anos

4 anos
3-1-1
Comunicação Oficial		 Relação dos veículos da 26ªZE/Serra Negra do Norte /RN destinados ao transporte de eleitores de 2010.

2 anos

4 anos
3-1-2-1
Fiscalização		 Comunicações de propaganda irregular extraídas do Sistema Pardal na 26ªZE/Caicó/RN em 2016.

2 anos

3-1-4
Preparação e Logística		 Recibos de entrega de urnas eletrônicas - da 26ªZE/Serra Negra do Norte/RN das Eleições de 2006.

5 anos

3-1-4
Preparação e Logística		 Formulários de vistoria das Eleições da 59ªZE/Jardim de Piranhas/RN de 2016.

5 anos

3-1-7
Diplomação de eleitos		 Diplomas de suplentes de vereadores da 26ªZE/Serra Negra do Norte/RN das Eleições de 1996.

4 anos

5 anos
3-1-7
Diplomação de eleitos		 Diplomas de suplentes de vereadores da 26ªZE/Serra Negra do Norte/RN das Eleições de 2000.

4 anos

5 anos
3-1-7
Diplomação de eleitos		 Cópia dos comprovantes de quitação militar da 26ªZE /Serra Negra do Norte/RN dos eleitos de 2012.

4 anos

5 anos
3-2-2-1
Funcionamento dos Cartórios Eleitorais		 Livro Visitas e Correições da 59ªZE/Jardim de Piranhas/RN, referente aos anos 2005 e 2006.

4 anos

4 anos
3-2-2-1
Funcionamento dos Cartórios Eleitorais		 Livro Visitas e Correições da 65ªZE/São João do Sabugi/RN, referente aos anos 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011.

4 anos

4 anos
3-2-2-1
Funcionamento dos Cartórios Eleitorais		 Livro Visitas e Correições da 26ªZE/ Serra Negra do Norte/RN, referente aos anos 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.

4 anos

4 anos
3-2-2-1
Funcionamento dos Cartórios Eleitorais		 Livro Visitas e Correições da 26ªZE/Serra Negra do Norte/RN, referente aos anos 2010, 2011, 2012 e 2013.

4 anos

4 anos
3-2-2-1
Funcionamento dos Cartórios Eleitorais		 Livro Visitas e Correições da 65ªZE/ São João do Sabugi/RN de 2011, 2012, 2013 e 2014.

4 anos

4 anos
3-2-3-1-3
Cancelamento e restabelecimento de inscrição eleitoral		 Registros de óbitos da 26ªZE/Caicó/RN em 2016.

2 anos

4 anos
3-2-3-1-4
Interdições		 Comunicações de Interdição à 65ªZE/São de Sabugi /RN, referentes aos anos 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015.

2 anos

4 anos
3-2-3-1-4
Interdições		 Interdições da 59ªZE/Jardim de Piranhas/RN, referentes aos anos 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

2 anos

4 anos
3-2-3-1-4
Interdições		 Documentação recebida de Interdição da 26ªZE/ Serra Negra do Norte/RN, referente aos anos 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013.

2 anos

4 anos
3-2-3-1-4
Interdições		 Documentação de interdição recebida pela 26ªZE /Caicó/RN em 2015.

2 anos

4 anos
3-2-3-1-6
Atualização de Situação		 Requerimentos de ASE recebidos pela 26ªZE/Caicó /RN em 2017.

Enquanto ativo

5 anos
3-2-3-1-7
Quitação Eleitoral		 Justificativas de ausência às urnas recebidas pela 26ªZE/Caicó/RN em 2014.

2 anos

5 anos
3-2-4-1-1
Cadastro de usuários		 Requerimento de senha do filia web a 65ªZE/São João do Sabugi/RN, referente aos anos 2014 e 2015.

2 anos

5 anos
3-2-5
Convocação de Mesário		 Portarias de nomeação de mesários da 26ªZE/Serra Negra do Norte/RN das Eleições de 2004.

4 anos

-
3-2-5
Convocação de Mesário		 Lista de presença dos mesários da 26ªZE/Serra Negra do Norte/RN das Eleições de 2008.

4 anos

-
3-2-5
Convocação de Mesário		 Portarias de nomeação de mesários da 26ªZE/Serra Negra do Norte/RN nas Eleições de 2004.

4 anos

-
3-2-5
Convocação de Mesário		 Listas de frequência de mesários às eleições da 26ªZE /Caicó/RN em 2014 e 2016

4 anos

-
3-2-5
Convocação de Mesário		 Lista de presença das Eleições da 59ª ZE/ Jardim de Piranhas/RN de 2016 - 1° Turno.

4 anos

-
3-2-5-2
Convocação de Mesários		 Requerimento de dispensa de mesários da 59ªZE /Jardim de Piranhas/RN das Eleições de 2016.

4 anos

-
3-2-5
Convocação de Mesário		 Formulário para atualização cadastral dos mesários da 59ªZE/Jardim de Piranhas/RN de 2016.

4 anos

-
3-2-5
Convocação de Mesário		 Avaliação para Mesários e Supervisores da 26ªZE /Caicó/RN de 2016 e 2018.

4 anos

-
3-2-5-2
Justificativa		 Justificativas de ausência de mesários da 26ªZE/Caicó /RN das Eleições de 2014 e 2018.

4 anos

-

Este texto não substitui o publicado na Edição nº 227/2023 do DJe-TRE/RN, de 05.12.2023, p. 74-79.