CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO

CLASSE/SUBCLASSE

DOCUMENTOS

PRAZO PREVISTO NA TABELA DE TEMPORALIDADE

DATA DO DOCUMENTO

1-1-1

Comunicação Oficial

Ofícios, Ofícios-circulares e requerimentos recebidos pelo Cartório Eleitoral e pelo Juiz Eleitoral

Ofícios e Ofícios-Circulares expedidos pelo Cartório Eleitoral e pelo Juiz Eleitoral

Editais expedidos pelo Cartório Eleitoral 

6 anos (2 anos fase corrente / 4 anos fase intermed.)

2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016

1-3-1

COMUNICAÇÃO OFICIAL

Ofícios relacionados aos serviços de postagem via ECT

6 anos (2 anos fase corrente / 4 anos fase intermed.)

2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016

1-3-4-3

Administração de material de Consumo - Movimentação

Termos de Transferência interna de patrimônio e Guia de remessa de materiais de consumo.

6 anos (2 anos fase corrente / 4 anos fase intermed.)

2004, 2005, 2006, 2007, 2008. 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016

1-5-2-2

Movimentação

Livro carga de mandados expedidos

Livro de Protocolo

Recibos PCE recebidas no Cartório Eleitoral

Livro de Registro de Correição Cartorária

6 anos (2 anos fase corrente / 4 anos fase intermed.)

2004, 2005, 2006, 2007, 2008. 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016

2-1-1

Comunicação Oficial

Ofícios recebidos do MPE, da Diretoria Geral, da Presidência, da Corregedoria Eleitoral, da Secretária Judiciária, da Procuradoria da Fazenda Nacional e de outros órgãos relacionados ao controle jurisdicional

Requerimentos recebidos

6 anos (2 anos fase corrente / 4 anos fase intermed.)

2004, 2005, 2006, 2007, 2008. 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016

2-1-2-2

Controle

Livro de carga de processos

Livro de registro de candidato

2 anos

2004, 2005, 2006, 2007, 2008. 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020

2-2-1

Comunicação Oficial

Edital de partido político em formação 

Edital em prestação de contas anuais de partidos políticos

Edital de citação/intimação em processos judiciais eleitorais

Informação do Cartório Eleitoral ao Magistrado

Ofícios circulares informando composição partidária

Informação e ofícios relacionados as atividades judiciárias

Procuração de Coligação depositada

6 anos (2 anos fase corrente / 4 anos fase intermed.)

2005, 2006, 2007, 2008. 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016

3-0-1

Administração e Disciplinamento de Eleições -Comunicação Oficial

Correspondências, incluindo avisos, circulares, comunicados

Memorandos, ofícios, pedidos e informações relativas a administração e disciplina das eleições (reuniões sobre dias e horários de divulgação, convenção partidária, percurso do transporte gratuito de eleitores, cadastro de veículos autorizados, motoristas cadastrados para transporte de eleitor)

Material de propaganda de Eleição (panfletos, santinhos, documentos informativos)

Controle de frequência de táxi utilizado nas eleições

6 anos (2 anos fase corrente / 4 anos fase intermed.)

2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016

3-1-1

COMUNICAÇÃO OFICIAL

Ofícios, Ofícios-circulares, editais, documentos informativos sobre fiscalização de propaganda

Edital de geração de mídia e preparação das urnas eletrônicas

Edital e Portarias de Comissão de transporte, Percurso dos transportes de eleitores no dia da eleição, carros e ônibus autorizados para o transporte e motoristas cadastrados

Edital de locais de votação

Editais de convocação de reunião de Partido

Portaria e Edital de convocação para diplomação

6 anos (2 anos fase corrente / 4 anos fase intermed.)

2004, 2006, 2008,2010, 2012, 2014, 2016

3-1-2-1

Administração e Controle da propaganda Eleitoral - Fiscalização de Eleição

Registro de Auto de Infração Eleitoral

Ata de Eleição (Veículo e motoristas para transporte de eleitores, percursos do transporte, datas e horários de propaganda eleitoral)

Atas de Reuniões dos sorteios de dias de carreata

Ata de distribuição de horário para propaganda de inserções nas rádios

Editais nomeando fiscais para exercício do Poder de Polícia

Fiscais de Partido credenciados

2 anos (Fase corrente)

2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020

3-1-4

Preparação Logística - Eleições

Atas de preparação de urnas e gravação de mídias, extratos de cargas de urnas eletrônicas de votação e de contingência.

Ata de teste de votação

Formulário de lacres

Recibos de urnas

Atas de Reuniões Partidárias

Lista de Eletricistas cadastrados

Ata de auditoria das urnas eletrônicas e extratos de carga

Ata de audiência de verificação de fotografia – VV foto

Eletricistas cadastrados

Relação de telefones e pontos de apoio, lista e recibos de material de ponto de apoio e seções

5 anos (Fase corrente)

2003, 2004,
2005, 2006,
2007, 2008,
2009, 2010,
2011, 2012,
2013, 2014,
2015, 2016

3-1-5-2

Eleição- Votação eletrônica

Cadernos de votação, folhas de votação, comprovantes de votação destacados

8 anos (Fase corrente)

2006, 2008, 2010, 2012 e 2014

3-1-5-3

Apuração

Zerésima de urna eletrônica, vias do boletim de urna e boletim de processamento.

5 anos (2 anos fase corrente / 3 anos fase intermed.)

2006, 2008, 2010, 2012, 2014 e 2016

3-1-5-4

Treinamentos

Material de treinamento de eleição

4 anos

2004, 2006, 2008, 2010, 2012, 2014, 2016

3-1-7

Diplomação

Documentos dos eleitos para a diplomação (cópia de certificado de reservista, cópias de documentos pessoais)

Ata de Diplomação, convites para autoridades

9 anos (4 anos fase corrente / 5 anos fase intermed.)

2008, 2010 e 2012

3-2-1

Comunicação Oficial

Ofício informando pluralidade de inscrição eleitoral

Edital de Correição

Editais e Comunicações de óbitos

Ofícios sobre transferências de Eleitor

Edital de RAES

Ofícios comunicando duplicidades de inscrições eleitorais

Ofícios informando filiação partidária

Edital de Convocação de mesários

6 anos (2 anos fase corrente / 4 anos fase intermed.)

1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016

3-2-2

Correição

Ata de Correição

2 anos (Fase corrente)

2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019

3-2-3-1-1

Restabelecimento e suspensão de direitos políticos

Condenação

Restabelecimentos de inscrição eleitoral

17 anos (5 anos fase corrente /12 anos fase intermed.)

2004 e 2005

3-2-3-1-4

Cadastro eleitoral - interdição

Ofícios com relação de interdição

6 anos (2 anos fase corrente / 4 anos fase intermed.)

2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016

3-2-3-1-5

Cadastro eleitoral Situação do eleitor - Conscritos

Ofícios com relação dos conscritos

5 anos (enquanto ativo fase corrente/ 5 anos fase intermed.)

2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017

3-2-3-1-6

Cadastro eleitoral - atualização de situação do eleitor

Requerimentos de impossibilidade de locomoção

5 anos (enquanto ativo fase corrente/ 5 anos fase intermed.)

1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017

3-2-3-1-7

Cadastro eleitoral Situação do eleitor - Quitação eleitoral

Certidão de quitação eleitoral

Justificativas de ausência às urnas (requerimentos e documentos impressos do sistema de justificativas)

Multas Eleitorais (guias de pagamentos e comprovantes de pagamentos)

7 anos (2 anos fase corrente / 5 anos fase intermed.)

1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2015

3-2-3-3

Alistamento e recadastramento Eleitoral

Documentos de RAEs (alistamento, segunda via, revisão, transferência) e títulos não procurados/retirados

Documentos de revisão biométrica

Protocolo de Entrega de Título (PET)

5 anos (fase corrente)

2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2015, 2016 e 2017

3-2-3-3-2

Locais de votação

Formulários de vistoria de locais de votação

Exclusão de local de votação

8 anos (fase corrente)

2004,  2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013,  2014

3-2-4-1

Filiação Partidária-Filiação partidária

Lista de filiados a partido

10 anos (2 anos de fase corrente / 8 anos de fase intermediária)

2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011

3-2-4-1-1

Filiação Partidária-Filiação partidária- Cadastro de usuário

Requerimento de Cadastro no Filiaweb

Requerimento de senha de acesso

7 anos (2 anos de fase corrente /  5 anos de fase intermediária)

2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015,

3-2-4-1-2

Assentamento de Ato partidário-Filiação partidária-Desfiliação

Requerimentos de desfiliação partidária

7 anos (2 anos de corrente /  5 anos de fase intermediária)

2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016

3-2-5

Convocação de Mesário

Frequência de mesários para treinamento de eleições

Comprovantes de recebimento de Cartas de Convocação

4 anos (fase corrente)

2010, 2012, 2014, 2016, 2018

3-2-5-2

Convocação de mesários-Justificativas

Requerimentos de justificativas de ausência de mesários

Requerimentos de dispensa de convocação

4 anos (fase corrente)

2010, 2012, 2014, 2016, 2018

3-2-5-3

Solicitação de certificados

Declaração de trabalho de mesário

Diploma de mesário

Comprovante/Lista de comparecimento mesário

4 anos (fase corrente)

2010, 2012, 2014, 2016, 2018