BrasãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
26ª ZONA ELEITORAL - CAICÓ

  

EDITAL Nº 100/2023

(Ciência de Eliminação de Documentos - prazo de 45 dias)

  

O Excelentíssimo Senhor BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Juiz Eleitoral da 26ª ZE /Caicó/RN, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência que, nos termos da Resolução no 22/2016 - TRE/RN e da Tabela de Temporalidade Documental do TRE/RN (Anexo II da Resolução TRE-RN 26/2020), a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à publicação deste edital, se não houver oposição, esta unidade eleitoral procederá à eliminação dos documentos constantes da lista anexa, podendo os interessados, no prazo citado e a suas expensas, requererem o desentranhamento ou cópias dos documentos, mediante petição, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a este Juízo Eleitoral. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou o Sua Excelência lavrar o presente edital que será afixado o seu original em lugar público e de costume, bem como no Diário da Justiça Eletrônica do TRE/RN. Dado e passado nesta cidade de Caicó/RN, aos 14 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três. Eu ___________________________ Bonieck Batista Gomes, Chefe de Cartório da 26ª ZE/Caicó/RN, o digitei.

 

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS
Juiz Eleitoral da 26ª ZE/TRE/RN


ANEXO DO EDITAL Nº 100/2023
LISTA DE DOCUMENTOS PARA DESCARTE

  

Classes, subclasses, grupos, subgrupos e Divisões

Documentos

Prazo de guarda

Fase
corrente

Fase
intermediária

3-2-3-3
Alistamento e recadastramento eleitoral

Requerimentos de alistamento de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017; Cadernos de revisão do eleitorado de Jardim de Piranhas (2015), de São João do Sabugi (2017), de Ipueira (2017) e de Serra Negra do Norte (2017).

5 anos

-

3-1-5-2
Votação eletrônica

Cadernos de votação das eleições de 2012 e de 2014 e Folhas de votação (não votantes) de São João do Sabugi (2014)

8 anos

-

3-1-5-3
Apuração

Boletins de Urna das Eleições de 2016

2 anos

3 anos

3-2-3-1-3
Cancelamento e Restabelecimento de Inscrição eleitoral

Ofícios de óbitos de 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016

2 anos

4 anos

3-2-3-1-5
Conscritos

Ofícios de Conscritos de 2017

Enquanto

ativo

5 anos

3-2-5-1
Benefício

Recibos de entrega de Benefício Alimentação dos Mesários e Supervisores de 2004 e 2005.

Até julgamento das contas 

12 anos a contar do julgamento das contas

3-2-5-2
Justificativa

Requerimento de justificativa eleitoral de 2018 (documentos de dispensa)

4 anos

-

Este texto não substitui o publicado na Edição nº 136/2023 do DJe-TRE/RN, de 19.07.2023, p. 86-88.