TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
31ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE

EDITAL Nº 33/2023 - 31ª ZE
(Ciência de Eliminação de Documentos)
PRAZO: 45 DIAS

A Excelentíssima Senhora ERIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA, Juíza Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Campo Grande/RN, no uso de suas atribuições legais, após aprovação do teor deste documento pela Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD - TRE/RN, em obediência ao art. 16, inciso IV, da Resolução TRE-RN nº 22/2016;
TORNA PÚBLICO, a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que nos termos da Resolução TSE nº 23.379/2012, e de acordo com a Tabela de Temporalidade Documental aprovada pela Resolução TRE-RN nº 26, de 13 de agosto de 2020, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à publicação deste edital, se não houver oposição, esta unidade eleitoral eliminará os documentos constantes da listagem de eliminação anexa, podendo os interessados, no prazo citado, requerer o desentranhamento ou cópias dos documentos, mediante petição, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a este Juízo Eleitoral. A eliminação de documentos aqui tratada se dará através de trituração mecânica.
Que a eliminação dos referidos documentos deverá ser realizada, sem qualquer ônus para a Justiça Eleitoral, por qualquer empresa ou cooperativa cujo o objeto abranja a reciclagem de documentos e que funcione no Estado do Rio Grande do Norte.
E para que se lhe dê ampla divulgação, determinou a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral, fosse o presente Edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte, ao(s) 06 (seis) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (06/10/2023) Eu, Luis Pedro de Sousa Terceiro, estagiário de pós-graduação, digitei e Eu, ___________________(Maria da Conceição Fernandes Brito), Chefe de Cartório, conferi o presente edital, que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral.

ERIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA
Juíza Eleitoral da 31ª Zona

EDITAL Nº 33/2023 - 31ª ZE
LISTAGEM DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO

Este texto não substitui o publicado na Edição nº 196/2023 do DJe-TRE/RN, de 17.10.2023, p. 88-89.