Representantes da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (EJE/TRE-RN) e da Comissão de Participação Feminina se reuniram na tarde desta quarta-feira (19) na sala do Gabinete da EJE com mulheres que representam o Projeto “Eu Voto em Negra”, que faz parte da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, para tratar sobre a formação de  mulheres negras do Nordeste que se candidatam a cargos eletivos. Na ocasião, estiveram presentes a  diretora da EJE/RN e presidente da Comissão de Participação Feminina , Dra. Ticiana Nobre; o chefe de gabinete da EJE/RN, Solon Almeida; a assessora de comunicação do TRE-RN e secretária da Comissão de Participação Feminina, Sara Cardoso; e as duas líderes do movimento, Piedade Marques e Rosa Marques. 

Na reunião, as líderes apresentaram o movimento aos servidores e a proposta de uma parceria entre a Rede Mulheres Negras de Pernambuco e a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RN. O grupo coordena uma iniciativa que se chama “Vote em Negra”, que tem como objetivo geral fortalecer mulheres negras nas disputas políticas e eleitorais para ampliar o acesso delas ao Legislativo e Executivo do Nordeste do país. 

Segundo o projeto, compreende-se que a democracia no Brasil não é de fato acessível e assegurada a todos, uma vez que os conglomerados de poder restringem, excluem e intensificam discursos de opressão às minorias, como pessoas pretas, LGBT e mulheres, por exemplo. O caso é ainda mais sério quando dois ou mais desses grupos se encaixam dentro do perfil de um mesmo candidato na política. Tendo em vista essa disparidade no acesso aos cargos políticos, diversas leis e movimentos surgem para combater as desigualdades. 

Nesse processo formativo, elas oferecem às candidatas, orientações em áreas da comunicação, direito e letramento racial para fortalecimento de políticas de gênero desenvolvidas em parceria com  Tribunais Regionais Eleitorais do Nordeste. 

Lei sobre violência política de gênero e raça

A lei sobre violência política de gênero, sancionada em 4 de agosto de 2021, conceitua violência política contra a mulher como toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. As mulheres enfrentam cotidianamente várias manifestações dessa violência dentro e fora dos partidos. São as ações e/ou omissões que de forma direta ou indireta objetivam causar danos ou sofrimento a uma ou mais mulheres com o propósito de anular, impedir, depreciar ou dificultar o exercício dos seus direitos políticos, pelo simples fato de ser mulher. A consequência desses dados é o afastamento das mulheres do ambiente político. Estudos demonstram que o fenômeno afeta tanto eleitoras, quanto candidatas mulheres eleitas para cargos públicos.

Segundo dados da ONU: 

• 82% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência psicológica;
• 45% já sofreram ameaças;
• 25% sofreram violência física no espaço parlamentar;
• 20%, assédio sexual;
• 40% das mulheres afirmaram que a violência atrapalhou sua agenda legislativa.

Frente a esses dados, a Rede Mulheres Negras de Pernambuco, com o seu Projeto Eu Voto em Negra, busca parcerias com as diversas EJEs do Nordeste a fim de obter meios para alcançar seus objetivos. 

Objetivos do Projeto Eu Voto em Negra:

• Desenvolver estratégias para a garantia do cumprimento da legislação eleitoral pelos partidos políticos, visando o fim da violência política racial e de gênero e das práticas que dificultam o acesso dessas mulheres aos recursos financeiros e outros; 
• Colaborar com a formação e capacitação suprapartidária de mulheres negras do Nordeste brasileiro, visando o aumento de sua participação em espaços de poder; 
• Construir e oferecer às lideranças negras estratégias de comunicação que ampliem a participação política de mulheres negras.

De que forma o grupo pretende desenvolver suas propostas:

No âmbito deste projeto, a Rede Mulheres Negras de Pernambuco oferece diversas atividades de formação e capacitação técnica e programática, treinamento em media training, capacitação em propaganda eleitoral e em prestação de contas com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e também assessoria de comunicação. Uma estratégia de destaque neste projeto, que vem sendo executado desde 2020, é a interpelação da sociedade sobre a importância de votar em mulheres negras.

Durante a reunião, foram levantadas discussões acerca da formação e da capacitação de mulheres negras para realizarem suas campanhas eleitorais e conseguirem ocupar espaços de poder na política que dêem voz e lugar às mulheres negras na política.