Dando continuidade ao processo de desfazimento de bens, a Comissão Especial de Desfazimento de Materiais (CEDM) comunica que foi publicado o Edital nº 08/2019-CEDM no Diário Oficial da União, Seção 3, nesta data (16), e no site deste Tribunal no seguinte endereço: http://www.tre-rn.jus.br/transparencia/gestao-patrimonial/transferenciaexterna. Os órgãos interessados terão o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação, para habilitação.

O Tribunal fará o desfazimento por meio de transferência externa e/ou doação de 2 (dois) veículos tipo passeio e 14 (catorze) motocicletas, classificados como ociosos ou recuperáveis. Poderão ser beneficiados por transferência externa os órgãos públicos da União e por doação, exclusivamente para fins e uso de interesse social, as autarquias e fundações públicas federais, os Estados, Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias e fundações públicas e, ainda, excepcionalmente, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

As solicitações devem ser encaminhadas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico desfazimento@tre-rn.jus.br até o dia 30 do mês em curso, utilizando formulário próprio, constante do edital. Os esclarecimentos poderão ser obtidos pelos telefones (84) 3654-5245 e 3654-5246.

 Fonte: CEDM