A Gestão da Memória no TRE-RN é um imperativo constitucional e estratégico que assegura a preservação da história democrática potiguar. Alinhada aos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, nossa atuação garante: Cidadania, Transparência e Confiança, Sustentabilidade.

Disciplinado principalmente pela Resolução CNJ nº 324/2020, que institui diretrizes e normas ,e, pelo Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário , que dispõem sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Essas normas são os pilares que alinham as ações dos tribunais, como o TRE-RN, com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário.  Como fundamentação ética, temos como base os artigos 5º, 37, 215 e 216 da Constituição Federal - Título II - Direitos e Garantias Fundamentais, Título III - Organização do Estado e Título VIII - Da Ordem Social, tratando o patrimônio documental e museológico como um direito fundamental do cidadão. E no âmbito do TRE-RN a Resolução nº 155/2025 (que revogou as resoluções nº 53 e 54/2021)

Operamos através da sinergia entre três unidades fundamentais: Arquivo: Custódia da documentação administrativa e judicial; Biblioteca: Fomento ao conhecimento e à produção intelectual; e, Centro de Memória: Preservação e difusão do acervo museológico e imaterial.

1. Macrodesafios

Os Macrodesafios da Gestão da Memória do TRE-RN estão vinculados ao Planejamento Estratégico do Tribunal e se conecta a ele, principalmente, nos seguintes pontos:

• Garantia dos Direitos à cidadania: O acervo é fonte primária para entender a evolução do voto. O acervo histórico da JERN é fonte primária para a compreensão da evolução do direito ao voto e da cidadania.
• Fortalecimento da Relação Institucional com a Sociedade: A divulgação do patrimônio fortalece a relação com a sociedade. A divulgação do acervo histórico e cultural (Museu Virtual, Portal da Memória, Programa Selo Histórico, Selo Amigo da Memória) aumenta a transparência e a confiança na instituição.
• Promoção da Sustentabilidade: Foco na preservação digital e eficiência administrativa. A preservação digital, a disponibilização de cartilhas e edições comemorativas em formato digital promovem a sustentabilidade ambiental e a eficiência.

2. Selo Acervo Histórico

2.1 Introdução: O Valor da Memória Institucional

O Programa Selo Acervo Histórico do TRE-RN, instituído pela Portaria GP nº 112/2020, é uma iniciativa essencial da Gestão da Memória da Justiça Eleitoral potiguar. Sua finalidade primordial é identificar, chancelar e incorporar ao Centro de Memória documentos, objetos, mobiliários e artefatos de valor histórico e cultural, salvaguardando o patrimônio eleitoral do Rio Grande do Norte.

Esta ação busca mobilizar tanto as unidades da Justiça Eleitoral (Sede e Zonas Eleitorais) quanto a sociedade civil para que contribuam ativamente na preservação da nossa identidade institucional e da história democrática potiguar.

2.2 Processo e Reconhecimento do Selo Histórico

Uma vez identificados e apresentados, os bens passam por rigorosa análise da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD). Após o reconhecimento formal de seu valor histórico, o artefato recebe a honraria do Selo Acervo Histórico, passando a integrar, de forma permanente, o acervo custodiado pelo Centro de Memória do TRE-RN. Esses itens se tornam, assim, recursos inestimáveis para a pesquisa, a educação cívica e a visitação pública, democratizando o acesso à memória das eleições no estado.

2.3 Marcos de Preservação e Lançamento

2.3.1 Destaques da Chancela em 2022

No ano de 2022, o Selo Acervo Histórico foi afixado em documentos de inquestionável relevância, sublinhando a longevidade da Justiça Eleitoral no RN:

• Livro de Atas das Eleições nº 1 (1950 a 1982): Acervo da 35ª Zona Eleitoral (Apodi).
• Livro das Actas das Reuniões da Comissão de Alistamento de Acary (datado de 1905): Acervo da 22ª Zona Eleitoral (Acari).
  
  

2.3.2 Lançamento Oficial e Expansão do Programa

Em 12 de setembro de 2023, o TRE-RN realizou o lançamento oficial do Selo Acervo Histórico. O objetivo foi institucionalizar e simplificar o processo de análise e reconhecimento de bens, consolidando a preservação do patrimônio material para futuras pesquisas sobre a cultura e a história eleitoral potiguar.

Na mesma ocasião, foi lançado o Manual Simplificado em formato digital para orientar e capacitar os servidores sobre a importância e os procedimentos do Selo.

Como ato simbólico e solene, o Presidente do TRE-RN, Desembargador Cornélio Alves, afixou o Selo em três documentos representativos da memória institucional, demonstrando a integração dos acervos do Centro de Memória, da Biblioteca e do Arquivo:

• Foto histórica da posse de Alzira Soriano (a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina).
• Livro de Registros de 1910.
• Encadernação de acórdãos de recursos eleitorais de 1947.
  
  

O vídeo completo da sessão de lançamento pode ser visto no canal oficial do TRE-RN no Youtube neste link.