Acordos de Cooperação Técnica
Na página constam para consulta os acordos de cooperação e instrumentos congêneres, firmados pelo TRE-RN, e seus respectivos aditivos. Os acordos firmados tem caráter não oneroso para o TRE-RN.
O acesso aos instrumentos anteriores a 2020 está disponibilizado no link.
2024
| ID/Nº do Acordo | Objeto | Partes | Fim de Vigência |
Documentos |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024 | O presente acordo visa viabilizar a execução de eleições na rede escolar abrangida pelo município de Carnaúba dos Dantas/RN, com emprego de urna eletrônicas, para fins de escolha dos estudantes que vão compor o Projeto Câmara Mirim, eleição 2024, beneficiando público infantojuvenil regularmente matriculado na rede de ensino. | CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS | 05/03/2025 | Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 | O presente Acordo tem como objeto estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados na concessão de empréstimos, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN | FINANCEIRA ALFA e TRE/RN | 08/02/2029 | Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2024 |
2023
| ID/Nº do Acordo | Objeto | Partes | /Fim de Vigência |
Documentos |
| Acordo de Cooperação nº 16/2023 | Acordo de Cooperação objetiva viabilizar a alimentação do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (INFODIP) com as decisões que importam em necessárias alterações do cadastro eleitoral, notadamente de comunicações de óbito e também aquelas que impactam nos direitos políticos de eleitores, decorrentes de condenação criminal transitada em julgado, improbidade administrativa, inelegibilidade, ativa e ou passiva eleitorais e sanções administrativas, entre outras, provenientes dos diversos órgãos com atribuições para tanto. | TRE/RN E TJ/TN - CRE/RN - CGJ/RN | 08/11/2028 | Acordo de Cooperação Técnica n° 16/2023 |
| Acordo de Cooperação nº 13/2023 | Implantação de um Ponto de Inclusão Digital — PID, no Fórum Eleitoral de Parnamirim, localizado na cidade de Parnamirim/RN, em conformidade com a Resolução CNJ n° 508/ 2023. | Tribunal Regional do Trabalho - TRT21 e TRE/RN. | 27/07/2027 | Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2023 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2023 | Transferência de conhecimento técnico e cessão dos códigos-fontes referentes as soluções de software Celina e Visual Celina. | Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e TRE/RN. | 21/07/2028 | Acordo de Cooperação Técnica n° 12/2023 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2023 | Implantação de um Ponto de Inclusão Digital — PID, no Fórum Municipal Desembargador Wilson Dantas, localizado na cidade de Upanema/RN, em conformidade com a Resolução CNJ n° 508/2023. | Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e TRE/RN. | 28/07/2027 | Acordo de Cooperação Técnica n° 11/2023 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023 | Recolhimento das armas e munições apreendidas na seara eleitoral, nos termos da legislação que rege a matéria, bem como em razão da pequena demanda existente pelo TRE/RN, uma vez que o TJRN já possui estrutura definida e regulamentada sobre a matéria. | Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e TRE/RN. | 28/07/2028 | Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023 | Regulamentar a utilização pelo TRE/RN do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC, no âmbito do TJRN, destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviço de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais, nos termos do art. 156, §1º, do CPC. | Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e TRE/RN. | 28/07/2025 | Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2023 | O presente acordo de cooperação tem por objeto regular as relações entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN e o município de Jandaíra/RN, por meio do Poder Legislativo municipal, com vistas à execução e desenvolvimento de políticas pedagógicas e socioinclusivas aos alunos da rede de educação com abrangência territorial pelo referido município, tudo através de palestras de sensibilização e eleições com utilização de urnas eletrônicas em ambiente escolar, para escolha de estudantes que serão direcionados ao PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM | Câmara Municipal de Jandaíra/RN | 10/05/2024 | Acordo de Cooperação n° 03/2023 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023 | presente ACORDO o estabelecimento de cooperação entre os partícipes, visando à realização pela Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Norte do procedimento de alienação, seja por meio de venda direta ou leilão judicial, dos bens penhorados nas execuções e cumprimentos de sentença dos processos em tramitação no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte |
JF/RN e TRE/RN | 08/03/2029 | Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023 |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023 | Requisição de 2 (dois) servidores do TCE/RN, que detenham formação técnica compatível para a atuação junto ao TRE/RN na análise de prestação de contas eleitorais e partidárias anuais. | Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e TRE/RN. | 10/05/2024 | Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023 |
2022
| ID/Nº do Acordo | Objeto | Partes | Documentos |
| Termo de Cooperação Judiciária - Rede Nordeste | Instituição da Rede Nordeste de Cooperação Judiciária. | TJs/TREs AL, BA, CE, MA, PE, PB, PI, RN e SE; TRTs 5ª, 6ª, 7ª, 13ª, 19ª, 20ª, 21ª e 22ª Regiões; e TRF 1ª e 5ª Regiões. | Termo de Cooperação Judiciária |
| Acordo de Cooperação nº 17/2022 | Cooperação entre as instituições partícipes com a finalidade de construir um ambiente pacífico e saudável no período eleitoral de 2022 e posteriormente a ele, até a posse dos eleitos (cf. Provimento nº 135/2022-CNJ). | TJRN, MPRN, PGERN, PFRN, PRFRN, SSPRN, PMRN, PCRN e CORPO DE BOMBEIROS-RN. | Acordo de Cooperação nº 17/2022 |
| Acordo de Cooperação nº 16/2022 | Disponibilização de profissionais (eletricista de manutenção e auxiliares de serviços diversos) para auxiliarem a JE na vistoria e preparação de locais de votação das Eleições de 2022 no Município de São José do Seridó/RN. | Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN e TRE/RN. | Acordo de Cooperação nº 16/2022 |
| Acordo de Cooperação nº 15/2022 | Disponibilização de profissionais (eletricista de manutenção e auxiliares de serviços diversos) para auxiliarem a JE na vistoria e preparação de locais de votação das Eleições de 2022 no Município de Cruzeta/RN. | Prefeitura Municipal de Cruzeta/RN e TRE/RN. | Acordo de Cooperação nº 15/2022 |
| Acordo de Cooperação nº 14/2022 | Disponibilização de profissionais (eletricista de manutenção e auxiliares de serviços diversos) para auxiliarem a JE na vistoria e preparação de locais de votação das Eleições de 2022 no Município de Carnaúba dos Dantas/RN. | Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN e TRE/RN | Acordo de Cooperação nº 14/2022 |
| Acordo de Cooperação nº 13/2022 (não formalizado) - PAE 7163/2022. | |||
| Acordo de Cooperação nº 12/2022 (não formalizado) - PAE 5980/2022. | |||
| Acordo de Cooperação nº 11/2022 | Promoção do Projeto "Mesário Universitário" entre os estudantes matriculados nos cursos da instituição. | Sociedade de Ensino Superior Madre Francisca Lechner - Caicó s/s Limitada e TRE/RN. | Acordo de Cooperação nº 11/2022 |
| Acordo de Cooperação nº 10/2022 | Concessão de descontos especiais e diferenciados no valor das mensalidades dos cursos oferecidos pelo Senac RN em seus Centros de Educação Profissional, a título de bolsas parciais de estudo aos Membros do TRE/RN, aos Juízes(as) Eleitorais, servidores e dependentes legais das categorias mencionadas, bem como aos mesários que demonstrem sua condição mediante apresentação de certidão expedida pela Justiça Eleitoral. | Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC - AR/RN) | Acordo de Cooperação nº 10/2022 |
| Acordo de Cooperação nº 09/2022 (não formalizado) - PAE 1766/2022. | |||
| Acordo de Cooperação nº 08/2022 (não formalizado) - PAE 3817/2022. | |||
| Acordo de Cooperação nº 07/2022 (não formalizado) - PAE 3593/2022. | |||
| Acordo de Cooperação nº 06/2022 | Promoção do Projeto "Mesário Universitário" entre os estudantes matriculados nos cursos da instituição. | Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) e TRE/RN | Acordo de Cooperação nº 06/2022 |
| Acordo de Cooperação nº 04/2022 (não formalizado) - PAE 3591/2022. | |||
| Acordo de Cooperação nº 03/2022 | Promoção do Projeto "Mesário Universitário" entre os estudantes matriculados nos cursos da instituição. | Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) e TRE/RN | Acordo de Cooperação nº 03/2022 |
| Acordo de Cooperação nº 02/2022 (não formalizado) - PAE 3586/2022. | |||
Acordo de Cooperação nº 01/2022 |
Operacionalização do pagamento do auxilio alimentação aos COLABORADORES convocados para as Eleições 2022, quando da realização tanto do 1º turno quanto do 2º turno (se houver), mediante a transferência financeira do TRE-RN ao BANCO, por Ordem Bancária (OB), e por meio de informações contidas no ARQUIVO ELETRÔNICO de pagamento enviado pelo TRE-RN ao BANCO. | Banco do Brasil S.A. e TRE/RN. | |
| Termo de Cessão de Uso de Imóvel - Contrato 16/2022 | Cessão gratuita de uso de imóvel administrado pela Empresa Gestora de Ativos do Estado do Rio Grande do Norte (EMGERN), situado na Rua Coronel Antônio Antunes, 53 – Centro – Touros/RN pelo prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis, para funcionamento do Cartório da 14ª Zona Eleitoral - Touros/RN. | EMGERN e TRE/RN. | Termo de Cessão de Uso de Imóvel - Contrato 16/2022 |
| Termo de Adesão do TRE-RN ao ACT CNJ-TSE 86-2021 | Adesão do TRE/RN ao Acordo de Cooperação Técnica nº 86-2021, firmado entre o CNJ e o TSE, cujo objeto é a conjugação de esforços entre os partícipes para a adesão e o desenvolvimento colaborativo de produtos e serviços para a Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br, ficando o TSE com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Eleitorais do referido Acordo. | TRE/RN e CNJ-TSE | |
| Termo de Adesão do TRE-RN ao ACT CNJ-TSE 87-2021 | Adesão do TRE/RN ao Acordo de Cooperação Técnica nº 87-2021, firmado entre o CNJ e o TSE, cujo objeto é a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos", ficando o TSE com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Eleitorais do referido Acordo. | TRE-RN e CNJ/TSE | |
2021
| ID/Nº do Acordo | Objeto | Partes | Documentos |
| 02/2021 | Cooperação técnica objetivando a movimentação, para o IFRN, em caráter permanente, com troca de responsabilidade, de equipamentos energéticos e de processamentos de dados que forem elencados para desfazimento pelo TRE/RN. | TRE-RN e IFRN | |
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01/2021 - TRE/RN 18/2021 - TJRN |
Cooperação e a ação conjunta das partes, relativamente a cessão de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo, bem como o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas, visando dotar os convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais. | TRE-RN e TJ-RN. | Termo de Cooperação Técnica |
2020
| ID/Nº do Acordo | Objeto | Partes | Documentos |
| 07/2020 | Operacionalização do pagamento de auxílio financeiro aos COLABORADORES convocados pela Justiça Eleitoral que participarem das Eleições Municipais de 2020, 1º e 2º turno, se houver, observado o Plano de Trabalho anexo. | TRE/RN e BB S.A. | |
06/2020 |
Cooperação entre os partícipes objetivando a maximização do alcance da rede de monitoramento gerida pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), operado pela PMRN com subordinação à SESED-RN, com a cessão gratuita de imagens de câmeras de segurança do TRE/RN que sejam direcionadas para vias públicas, em todo o território Estadual em que se encontrem Cartórios Eleitorais equipados com essa tecnologia, com a possibilidade de tornar o videomonitoramento e possíveis ações da PMRN no combate à criminalidade mais eficientes, observado o Plano de Trabalho. | TRE/RN e SESED-RN | Acordo de Cooperação Técnica |
05/2020 |
Promoção do Projeto "Mesário Universitário" entre os estudantes matriculados nos cursos da instituição. | TRE/RN e UFRN | Acordo de Cooperação Técnica |
04/2020 |
Concessão de descontos especiais e diferenciados no valor dos cursos oferecidos pelo Senac/RN em seus Centros de Educação Profissional, a título de bolsas parciais de estudo, para os magistrados, servidores, demais membros e seus dependentes, bem como os mesários que demonstrem sua condição mediante apresentação de certidão expedida pela Justiça Eleitoral. | TRE/RN e SENAC/RN | Acordo de Cooperação Técnica |
03/2020 |
Concessão de desconto na Certificação Digital de Pessoa Física - E-CPF (CERTISIGN) pela FECOMÉRCIO-RN aos magistrados, servidores e demais membros, bem como os mesários que demonstrem sua condição mediante apresentação de certidão expedida pela Justiça Eleitoral que necessitem dos produtos/serviços oferecidos pela FECOMÉRCIO-RN. | TRE/RN e FECOMERCIO-RN | |
01/2020 |
Cadastramento eleitoral e a regularização da situação eleitoral dos cidadãos, nos estádios de futebol onde se realizarão os jogos do Campeonato Estadual e da Copa do Nordeste. | TRE/RN e FNF |
Ouvidoria
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