A Comissão Especial de Desfazimento de Materiais se reuniu na última terça-feira (3) para deliberar sobre a destinação de 16 veículos que foram postos para desfazimento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O desfazimento de bens é um processo de repasse de algum material que está inutilizado no TRE/RN para outros órgãos públicos.

“É com satisfação que a Comissão conclui com 100% de êxito os trabalhos de desfazimento dos veículos do Tribunal, totalizando, ao final, 23 bens que foram destinados a órgãos da União”, afirmou Andrea Campos, presidente da Comissão.

Ainda de acordo com Andrea, órgãos federais como UFRN e IFRN, Polícia Militar Estadual e entidades de direito público e privado demonstraram interesse no recebimento dos referidos bens. Contudo, a CEDM decidiu que apenas as instituições de ensino federal poderão ser destinatárias dos bens do TRE-RN.

A decisão ocorreu após a análise dos documentos e condições estabelecidas no edital n.º 08/2019-CEDM e o Decreto nº 9.373/2018, em que a destinação dos bens deve ser feita, preferencialmente, para órgãos da União. Com isso, a UFRN foi contemplada com 2 veículos tipo passeio e o IFRN, Campus Natal Central, com 14 motocicletas, conforme Ata nº 03/2019-CEDM. 

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