TRE-RN Portaria GP n.º 189, de 13 de setembro de 2019

Institui o processo Gerenciamento de Controle de Acesso Lógico, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

 

 

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, da Resolução nº 09/2012 - TRE/RN,

 

CONSIDERANDO a implantação, pelo Tribunal, de práticas que favorecem a gestão da tecnologia da informação;

 

CONSIDERANDO o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) - 2016/2020 DO TRE-RN (Anexo “A” da Resolução TRE/RN Nº 003/2016), que delineia o direcionamento da atuação institucional;

 

CONSIDERANDO a Resolução n° 211/2015 do CNJ, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

 

CONSIDERANDO a instituição da Gestão dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, objeto do Processo Administrativo Eletrônico - PAE nº 7672/2019;

 

CONSIDERANDO, ainda, que a modelagem do processo foi valida na reunião do Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação em11.07.2019;

 

CONSIDERANDO, por fim,  o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 9177/2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o processo de Gerenciamento de Controle de Acesso Lógico, que consiste em gerir um conjunto de procedimentos, recursos e meios utilizados com a finalidade de supervisionar, conceder, ajustar ou restringir o acesso aos ativos de informação aos usuários com base nas políticas e ações definidas no gerenciamento de segurança da informação, nos termos dos Anexos I e II, fluxo e manual, partes integrantes desta Portaria.

 

Art. 2º Para os efeitos desse ato aplicam-se as seguintes definições:

 I - Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC): ativo estratégico que suporta processos institucionais por meio da conjugação de recursos, processos de trabalho e técnicas que são utilizadas para obter, processar, armazenar, fazer uso e disseminar informações.

 II - Central de Serviços de TIC: unidade funcional responsável por realizar as atividades com vistas à solução de incidentes e ao atendimento de requisições relativas aos serviços oferecidos no Catálogo de Serviços de TIC.

 

Art. 3º O desenho do processo e manual serão publicados na área de transparência na página da internet do TRE-RN.

 

Art. 4º O processo de Gerenciamento de Controle de Acesso Lógico será revisto anualmente ou quando necessário.

 

Art. 5º A Gestão do Processo de trabalho a que se refere o art. 1º será realizada pela Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                                                           Natal, 13 de setembro de 2019.

  

Desembargador Glauber Antonio Nunes Rêgo

                                                                         Presidente

 

Anexo I da Portaria GP n.º 189, de 13/09/2019

Anexo II da Portaria GP n.º 189, de 13/09/2019

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 172, de 16/09/2019)