De início, a estruturação das informações sobre a governança do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte seguiu o padrão definido no Sistema Gerencial de Governança Corporativa, adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2012 e divulgado no documento Governança Corporativa (formato PDF).
Posteriormente, o conteúdo foi atualizado para se adequar ao Referencial Básico de Governança do TCU, tomando como base o conceito adotado pelo órgão de controle externo no contexto do setor público. O Referencial estabelece as três funções básicas de governança nos órgãos da administração pública - avaliar, direcionar e monitorar - relacionando-as aos seguintes atos:
a) definir o direcionamento estratégico;
b) supervisionar a gestão;
c) envolver as partes interessadas;
d) gerenciar os riscos estratégicos;
e) gerenciar conflitos internos;
f) auditar e avaliar o sistema de gestão e controle; e
g) promover a accountability (prestação de contas e responsabilidade) e a transparência.
Resultados dos Levantamentos de Governança e Gestão Públicas - Tribunal de Contas da União
Relatório individual de autoavaliação TRE/RN 2018 - Acórdão 2699/2018-Plenário/TCU (formato PDF)
Relatório individual de autoavaliação TRE/RN 2017 - Acórdão 588/2018-Plenário/TCU (formato PDF)
Os mecanismos Liderança, Estratégia e Controle foram definidos pelo TCU como fundamentais para que as funções de governança sejam executadas de forma satisfatória. Cada um deles possui um conjunto de componentes, relacionados abaixo, que apresentam informações detalhadas sobre a governança do TRE/RN.
| LIDERANÇA |
|---|
| Refere-se ao conjunto de práticas, de natureza humana ou comportamental, que assegura a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança, compreendendo a ocupação dos principais cargos da instituição e liderança dos processos de trabalho por pessoas íntegras, capacitadas, competentes, responsáveis e motivadas. |
|
Princípios e comportamentos Liderança organizacional Sistema de governança |
| ESTRATÉGIA |
|---|
| Envolve o processo de estabelecimento da estratégia necessária para a boa governança, envolvendo necessidades e expectativas das partes interessadas, avaliação do ambiente interno e externo, avaliação e prospecção de cenários, definição e alcance da estratégia, definição e monitoramento de objetivos de curto, médio e longo prazos, alinhamento de estratégias e operações das unidades de negócio. |
|
Relacionamento com as partes interessadas Estratégia organizacional |
| CONTROLE |
|---|
| Estabelecimento de controles e sua avaliação, transparência e accountability, envolvendo, entre outras coisas, a prestação de contas das ações e a responsabilização pelos atos praticados. |
|
Gestão de riscos Auditoria interna Accountability e transparência |
(Fonte: Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhoria, TCU, 2ª edição)
O sistema de governança do TRE/RN tem como objetivos:
a) Proteger o patrimônio público e os valores da Justiça Eleitoral;
b) Consolidar um modelo de gestão participativo com foco em resultados;
c) Identificar, tratar e direcionar as questões estratégicas institucionais;
d) Garantir o funcionamento de um sistema de gestão de riscos;
e) Prestar contas e comunicar os resultados do desempenho institucional às partes interessadas;
f) Identificar quais produtos e serviços devem ser prestados aos cidadãos e usuários e monitorar o cumprimento desse propósito;
g) Prover aos cidadãos dados e informações de qualidade que sejam confiáveis, tempestivos, relevantes e compreensíveis.
O modelo de governança está estruturado com as instâncias apresentadas no diagrama do sistema, composto pelo conselho, comitês, comissões e assemelhados. As instâncias principais estão relacionadas no quadro abaixo, cada uma delas mantendo uma agenda de reuniões ordinárias com periodicidade prefixadas, sem prejuízo de se reunirem extraordinariamente, se necessário.
O detalhamento de todas as instâncias que compõem o sistema estão disponíveis para consulta nesta página, na aba de nome Rede de governança e gestão do TRE/RN.
| Instância | Composição |
|---|---|
| Plenário do Tribunal | Membros da Corte |
| Conselho de Governança | I - Presidente do Tribunal II - Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral III - Juiz Presidente do Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição IV - Titular da Diretoria-Geral |
| Comitê de Governança de Orçamento e Contratações |
I - Presidente do Tribunal
II - Corregedor Regional Eleitoral III - Diretoria-Geral IV - Titular da Secretaria de Administração e Orçamento V - Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas VI - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação VII - Titular da Secretaria Judiciária
|
| Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação | I - Presidente do Tribunal |
| Comitê de Governança de Pessoas | I - Presidente do Tribunal |
| Comitê de Governança Judiciária | I - Presidente do Tribunal |
| Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Implementação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição | I - 01 (um) magistrado indicado pelo Plenário do Tribunal |
Comitê Gestor de Eleições |
I - Titular da Diretoria-Geral |
As informações sobre a composição, atribuições e atas de reuniões dos comitês e comissões que integram o sistema de governança e gestão do TRE/RN, bem como a relação dos magistrados da JERN que atuam em comissões e assemelhados, podem ser acessadas nos links respectivos abaixo.
Rede de governança e gestão do TRE/RN - Conselho de governança / Comitês de governança / Comitês de apoio à governança / Comissões e assemelhados
Participação de magistrados em comitês, comissões e assemelhados (interna e externa)
O calendário de reuniões do Conselho e dos Comitês de Governança da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, instituídos pela Resolução TRE/RN nº 29/2019, está disciplinada pela Portaria 02/2021-GP, de 13 de janeiro de 2021.
| Mês | Períodos | |
|---|---|---|
| 1ª quinzena | 2ª quinzena | |
| Fevereiro |
Comitê Gestor de Eleições Comitê de Governança de Orçamento e Contratações |
- |
| Março |
Comitê de Governança de TIC Comitê de Governança de Pessoas |
Comitê de Governança Judiciária Conselho de Governança |
| Abril |
Comitê Gestor de Eleições Comitê de Governança de Orçamento e Contratações |
Comitê Regional de Priorização do 1º Grau |
| Maio | Comitê de Governança de TIC | Comitê de Governança Judiciária |
| Junho | Comitê de Governança de Pessoas | Comitê Regional de Priorização do 1º Grau |
| Julho |
Comitê de Governança de TIC Comitê de Governança de Orçamento e Contratações |
Conselho de Governança |
| Agosto |
Comitê Gestor de Eleições Comitê de Governança de Pessoas |
Comitê Regional de Priorização do 1º Grau Comitê de Governança Judiciária |
| Setembro | Comitê de Governança de TIC | - |
| Outubro | - |
Comitê Gestor de Eleições Comitê de Governança de Pessoas |
| Novembro |
Comitê de Governança Judiciária Comitê de Governança de Orçamento e Contratações |
Comitê Regional de Priorização do 1º Grau Conselho de Governança |
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