O juiz Jailsom Leandro, na sessão ordinária do dia último 19, levou ao conhecimento da Corte Eleitoral o cumprimento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o CNJ, as metas de nivelamento do Poder Judiciário foram definidas pela primeira vez em 2009, tendo como grande destaque a Meta 2, que determinou aos tribunais a identificação e julgamento dos processos judiciais mais antigos, distribuídos aos magistrados até 31.12.2005.

O TRE/RN cumpriu todas as metas, inclusive a 2, considerada a mais premente, em relação aos anos de 2009 e 2011.

A respeito de 2012 existe apenas uma pendência. No que se refere à Meta 1, cujo objetivo era o julgamento de quantidade maior de processos, durante 2012, do que os distribuídos no mesmo período, o TRE/RN não a cumpriu. Isso se deu em razão dos processos relativos à última eleição, especialmente os referentes a prestação de contas.

Apesar disso, a previsão é de que Meta 1 seja alcançada no ano de 2013, em razão da considerável diminuição das demandas protocoladas em período não eleitoral.