Votação exterior

Brasileiros maiores de 16 anos residentes no exterior poderão iniciar seu atendimento para solicitar alistamento eleitoral, revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral pela internet, mediante a utilização do Título Net Exterior, que é a ferramenta de entrada de dados no requerimento eleitoral.

Em anos eleitorais, os serviços eleitorais (inscrição, transferência e revisão - atualização de dados pessoais e/ou endereço/mudança de domicílio eleitoral) somente poderão ser requeridos até 151 dias antes da data da eleição, pois ao término desse prazo o cadastro será fechado.

Se, durante esse período, houver necessidade de comprovar a regularidade da situação eleitoral, o interessado deve entrar em contato com a Zona Eleitoral do Exterior (vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) ou com a zona eleitoral em que estiver inscrito eleitor (endereço disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral da respectiva unidade Federativa).

As unidades de atendimento da Justiça somente podem voltar a receber requerimentos de alistamento, revisão e transferência de domicílio eleitoral após a realização da eleição.

Para requerer o título de eleitor ou solicitar os demais serviços do sistema Título Net Exterior, o cidadão deve acessar, abaixo, o link  “Iniciar requerimento”.

Além de preencher os formulários eletrônicos, é necessário enviar imagens (PDF ou JPG) da seguinte documentação:

  • documento oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
  • comprovante de residência;
  • comprovante de quitação eleitoral (se for o caso);
  • comprovante de quitação militar para os cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.

 

Para o alistamento, exige-se a apresentação de documento do qual se possa inferir a nacionalidade brasileira.

O requerimento será analisado pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) e seu processamento poderá ser acompanhado por e-mail ou abaixo pelo link “Acompanhar requerimento”.

Depois de aceito o pedido, o eleitor deverá comparecer pessoalmente à repartição consular escolhida levando os documentos originais anexados ao requerimento (o agendamento do atendimento consular é realizado pelo Ministério das Relações Exteriores).

Outras informações podem ser obtidas no endereço http://www.tre-df.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/eleitor-no-exterior e http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/servicos/eleitor-no-exterior/servicos-eleitorais-no-exterior.

 

Zona Eleitoral do Exterior (ZZ): atende os eleitores brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior e os brasileiros residentes no exterior que pretendem se alistar ou transferir suas inscrições para outros países:

Endereço: SHIS Qi 13 Lt i - Lago Sul - CEP 71.635-181

E-mail: eleitor.exterior@tre-df.jus.br

Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor (segunda a sexta-feira (dias úteis), das 12 às 19 horas): 

CATE/SIC: (+55) (61) 3048-4000, (+55) (61) 99674-5453, (+55) (61) 99674-5446, (+55) (61) 99262-1743 ou (+55) (61) 99164-7161.

 

Serviço disponível apenas para eleitores residentes no exterior

Iniciar requerimento        |           Acompanhar requerimento

Acesse o mapa contendo os locais de votação no exterior.

Conheça ainda outros serviços eleitorais no exterior.

Brasileiros maiores de 18 anos residentes no exterior devem cumprir suas obrigações eleitorais (alistamento e voto, por exemplo). Estas, no entanto, são facultativas para os maiores de 16 e menores de 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos.

Ao que possui domicílio eleitoral no exterior (Zona Eleitoral do Exterior), o exercício do voto é exigido apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República. 

Caso esteja fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição ou impedido de comparecer à votação, deverá justificar sua falta, pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou mediante o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral(pós-eleição), que deve ser dirigido ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, a ser entregue à repartição consular ou à missão diplomática ou enviado por via postal (vide Serviços eleitorais no exterior/Justificativa eleitoral no exterior).

Aqueles que, embora residindo no exterior, mantenham seu domicílio eleitoral em município brasileiro continuam obrigados a votar em todas as eleições, devendo, portanto, justificar suas ausências às urnas enquanto estiverem fora do País pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou mediante o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral(pós-eleição), que deve ser dirigido ao juiz da zona eleitoral em que forem inscritos no Brasil, a ser entregue à repartição consular ou à missão diplomática ou enviado por via postal (vide Serviços eleitorais no exterior/Justificativa eleitoral no exterior).

O eleitor pode justificar as ausências às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, pois, se não atender ao chamado da Justiça Eleitoral para esse fim, poderá ter seu título cancelado.

Cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, enquanto não regularizada a situação, o eleitor estará sujeito a uma série de restrições (vide https://www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/consequencias-para-quem-nao-justificar), como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, ainda que o título esteja em situação "regular" (o eleitor pode estar apto para o exercício do voto, mas não estar quite com a Justiça Eleitoral).

Atenção! A restrição prevista no art. 7º, § 1º, do Código Eleitoral não é aplicável ao brasileiro residente no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil, conforme disciplinado pelo § 4º do referido artigo.

Completadas três ausências consecutivas não justificadas, o título será cancelado (cada turno é considerado uma eleição) e somente regularizado com o pagamento ou a dispensa das multas e a realização de revisão ou de transferência.

A votação fora do território nacional é organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com o apoio dos consulados ou das missões diplomáticas em cada país.

O Código Eleitoral prevê como condição para a criação de mesas de votação no exterior o número mínimo de 30 eleitores. As missões diplomáticas ou repartições consulares comunicarão, aos eleitores votantes no exterior, o horário e o local da votação.

As seções eleitorais para o primeiro e o segundo turnos de votação funcionarão nas sedes das embaixadas, em repartições consulares ou em locais em que existam serviços do governo brasileiro. Excepcionalmente, o Tribunal Superior Eleitoral poderá autorizar a abertura de seção eleitoral fora desses locais.

Somente será admitido a votar o eleitor cujo nome conste do caderno de votação da seção eleitoral.

Em anos eleitorais, os serviços eleitorais (inscrição, transferência e revisão - atualização de dados pessoais e/ou endereço/mudança de domicílio eleitoral) somente poderão ser requeridos até 151 dias antes da data da eleição, pois ao término desse prazo o cadastro será fechado.

Se, durante esse período, houver necessidade de comprovar a regularidade da situação eleitoral, o eleitor que possuir domicílio eleitoral no exterior pode entrar em contato com a Zona Eleitoral do Exterior (vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) e o que possuir domicílio eleitoral em município brasileiro pode obter esclarecimentos com a zona eleitoral em que estiver inscrito eleitor (endereço disponível na página do Tribunal Regional Eleitoral da respectiva Unidade da Federação).

O eleitor que necessite comprovar a quitação com a Justiça Eleitoral poderá emitir, pela Internet, a Certidão de Quitação Eleitoral, desde que sua inscrição esteja regular e que não haja pendências relativas ao exercício do voto ou à justificativa de eventuais ausências a eleições e à prestação de serviços eleitorais, quando convocado, ou ainda quanto à prestação de contas de campanha eleitoral ou multas aplicadas em caráter definitivo e não pagas.

 

Zona Eleitoral do Exterior (ZZ): atende os eleitores brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior e os brasileiros residentes no exterior que pretendem se alistar ou transferir suas inscrições para outros países:

Endereço: SHIS Qi 13 Lt i - Lago Sul - CEP 71.635-181

E-mail:  eleitor.exterior@tre-df.jus.br

Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor (segunda a sexta-feira (dias úteis), das 12 às 19 horas): 

CATE/SIC: (+55) (61) 3048-4000, (+55) (61) 99674-5453, (+55) (61) 99674-5446, (+55) (61) 99262-1743 ou (+55) (61) 99164-7161.

 

A Justiça Eleitoral brasileira atua no exterior com o importante auxílio das representações diplomáticas brasileiras.

 

Os serviços eleitorais (inscrição eleitoral, transferência, por exemplo) são realizados perante as embaixadas e representações consulares sediadas em vários países e podem ser iniciados pelo Título Net Exterior, que é a ferramenta de entrada de dados no requerimento eleitoral.

 

Veja os endereços das representações diplomáticas brasileiras no exterior:

O eleitor residente no exterior, na impossibilidade de pagar débitos eleitorais relativos a ausências às urnas ou aos trabalhos eleitorais, poderá preencher o pedido de dispensa de recolhimento de multas eleitorais(formato PDF) e entregá-lo em qualquer repartição diplomática brasileira ou encaminhá-lo à zona eleitoral em que for inscrito (endereço disponível na página do tribunal regional eleitoral da respectiva Unidade Federativa ou em http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/servicos/cartorios-e-zonas-eleitorais/pesquisa-a-zonas-eleitorais).

Recebido na zona eleitoral da inscrição, o pedido será apreciado pelo juiz eleitoral e, caso seja deferido, o eleitor estará novamente quite com a Justiça Eleitoral, desde que não existam outras pendências registradas em seu histórico no cadastro eleitoral.

Se preferir, o eleitor poderá entrar em contato com a unidade de atendimento da zona eleitoral onde é inscrito e solicitar orientações.

Zona Eleitoral do Exterior (ZZ): atende os eleitores brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior e os brasileiros residentes no exterior que pretendem se alistar ou transferir suas inscrições para outros países:

Endereço: SHIS Qi 13 Lt i - Lago Sul - CEP 71.635-181

E-mail: eleitor.exterior@tre-df.jus.br

Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor (segunda a sexta-feira (dias úteis), das 12 às 19 horas): 

CATE/SIC: (+55) (61) 3048-4000, (+55) (61) 99674-5453, (+55) (61) 99674-5446, (+55) (61) 99262-1743 ou (+55) (61) 99164-7161.

O eleitor residente no exterior que se encontrar no Brasil poderá comparecer a qualquer unidade de atendimento eleitoral e solicitar a guia para recolhimento das multas devidas e obter outras informações.

Pode ainda utilizar o serviço "Consulta de débitos do eleitor", que possibilita a emissão de boletos pela internet (Guia de Recolhimento da União - GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Após emitir e pagar o boleto (valores inferiores a R$50,00 - cinquenta reais - apenas no Banco do Brasil), é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro da quitação na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito o eleitor, que, a partir daí, ficará regular quanto ao débito pago.

Caso haja urgência para a regularização da situação eleitoral, entre em contato com a zona eleitoral onde for inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Importante! Se a inscrição estiver na situação "cancelado" em decorrência de três ausências consecutivas injustificadas às eleições, o eleitor, além de pagar as multas devidas, deve requerer operação de revisão ou de transferência de domicílio eleitoral para regularizar sua situação.

Outras informações sobre as mencionadas operações podem ser obtidas na zona eleitoral onde for inscrito o eleitor ou naquela em que deseja transferir o domicílio eleitoral.

O contato das zonas eleitorais pode ser obtido na página do Tribunal Regional Eleitoralda respectiva Unidade Federativa ou em http://www.tse.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais/pesquisa-a-zonas-eleitorais.

O brasileiro residente no exterior que necessitar regularizar a situação de seu título cancelado poderá fazê-lo mediante pedido de transferência para o país em que esteja morando (vide serviços eleitorais/Transferência e segunda via do título eleitoral).

Aos eleitores que têm domicílio eleitoral em países estrangeiros, inscritos na Zona Eleitoral do Exterior, basta requerer a operação de revisão (vide serviços eleitorais/Revisão de eleitor inscrito no exterior).

Tanto a transferência como a revisão podem ser iniciadas pelo Título Net Exterior, que é a ferramenta de entrada de dados no requerimento eleitoral.

A regularização do título pode ser realizada a qualquer tempo, salvo em anos eleitorais, nos quais é possível requerê-la até cento e cinquenta e um dias antes da data da eleição.

O requerimento será analisado pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao TRE/DF. Outras informações podem ser obtidas no endereço http://www.tre-df.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/eleitor-no-exterior.

 

Zona Eleitoral do Exterior (ZZ): atende os eleitores brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior e os brasileiros residentes no exterior que pretendem se alistar ou transferir suas inscrições para outros países:

Endereço: SHIS Qi 13 Lt i - Lago Sul - CEP 71.635-181

E-mail:  eleitor.exterior@tre-df.jus.br

Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor (segunda a sexta-feira (dias úteis), das 12 às 19 horas): 

CATE/SIC: (+55) (61) 3048-4000, (+55) (61) 99674-5453, (+55) (61) 99674-5446, (+55) (61) 99262-1743 ou (+55) (61) 99164-7161.