PORTARIA CONJUNTA PRES/CRE N.º 8, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, da Resolução TRE/RN nº. 9, de 24 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar que o expediente no dia 07 de dezembro de 2012 (sexta-feira), na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais da Capital, seja cumprido, em caráter excepcional, no horário das 7 às 13 horas.

Parágrafo único. As  Comissões Permanente de Licitação e de Pregão cumprirão expediente de acordo com o horário regular da Secretaria do Tribunal, na hipótese de haver certames aprazados para a data a que se refere o caput deste artigo.

 Art. 2º Prorrogar, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais que se vencerem na data acima referida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 
Natal, 05 de dezembro de 2012.

Desembargador JOÃO REBOUÇAS

Presidente

Desembargador AMÍLCAR MAIA

Corregedor