Dispõe sobre a subdelegação de competências ao titular da Secretaria de Administração e Orçamento para a prática dos atos administrativos que especifica

Acrescenta o inciso XIII ao art. 2º da Portaria nº 381/2015-DG, de 05 de outubro de 2015.

Altera a redação do inciso III do art. 1º da Portaria nº 380/2015-DG, de 05 de outubro de 2015.

Dispõe sobre a delegação e a subdelegação de competências ao Secretário de Gestão de Pessoas para a prática dos atos administrativos que especifica

Dispõe sobre a subdelegação de competências ao titular da Secretaria de Administração e Orçamento para a prática dos atos administrativos que especifica